TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Silvio Antonio - que "requer a Moção de Louvor e Aplausos ao Movimento Legendários pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira nas áreas de assistência social, fortalecimento familiar, restauração de homens e promoção de valores éticos e espirituais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.699/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.147/2025 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a criação ou disponibilização de conteúdos pornográficos que simulem relações com menores de idade".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.291/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019".
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação PL 3291/2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 232/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal"
RELATORA: Deputada CRISTIANE LOPES.
PARECER: pela aprovação do PL 232/2024.

PROJETO DE LEI Nº 338/2024 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte". (Apensado: PL 371/2024)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação do PL 338/2024 e do PL 371/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.090/2024 - do Sr. Dimas Gadelha - que "dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Deputada Ana Paula Lima (PT-SC), em 11/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 96/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências". (Apensados: PL 120/2025, PL 852/2025 e PL 2904/2025)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 96/2025, e do PL 120/2025, do PL 852/2025, do PL 2904/2025, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 650/2025 - do Sr. Adolfo Viana - que "dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos similares para consumo humano, isentando-os de responsabilidade civil e penal decorrente da ingestão do alimento doado, desde que não caracterize dolo".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 841/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das pessoas com doença de Crohn; inclui a doença de Crohn com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 841/2025, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 850/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com adenomiose; inclui a adenomiose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 850/2025, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.367/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre o direito ao acesso às instituições de longa permanência para pessoas idosas e a prioridade deste acesso para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possua familiares que possam garantir seus cuidados"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003.
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação do PL 1367/2025, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.597/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.267/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a inclusão de informações relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da criança".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 4257/2025 e da Emenda Adotada pela Comissão da Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 5.972/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para substituir, em seus dispositivos, por expressão equivalente em cada situação, o termo “menor” e suas variantes, bem como expressões que contenham qualquer deles, quando estejam empregados para fazer referência a criança ou adolescente ou às respectivas pluralidades".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.