CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 231, DE 2019, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 13/04/2026

LOCAL: Assembleia Legislativa do Paraná
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Impactos das PECs 231/19, 27/23"


    Seminário Estadual da Comissão Especial sobre FPM e Fundos Consitucionais Sul/Sudeste PEC 231/19

    Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná
    Endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Centro Cívico, Curitiba - PR

    Coordenação: DEPUTADO FEDERAL Toninho Wandscheer

    Convidados presentes:

  • DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE CURI, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná
    -DEPUTADO FEDERAL COBALCHINI, Presidente Comissão Especial sobre a PEC 231/19
    -DEPUTADO ARNALDO JARDIM, Relator da PEC 231/19
    -DEPUTADO ESTADUAL ALISSON WANDSCHEER, Membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná
    - FLÁVIO GOTARDO -COELHO DE SOUZA FURLAN, Presidente Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná
    -JOSÉ ROBERTO RICKEN, Presidente Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná
    -NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, Secretaria de Estado da Fazenda
    -MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná

  • RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
    -MARCOS DOMAKOSKI, Presidente do Movimento Pro-Paraná
    -ÁGIDE MENEGUETTE, Presidente do Sistema FAEP e Coordenador das Entidades Representativas dos Setores Produtivos do Paraná G7
    FLÁVIO GOTARDO COELHO DE SOUZA FURLAN, Presidente Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná
    -JOÃO ARTHUR MOHR, Superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná