CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 1 de junho de 2005.

         Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, João Campos, Juíza Denise Frossard, Odair Cunha, Paulo Baltazar e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Capitão Wayne, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota, Jovino Cândido, Luiz Antonio Fleury e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Almir Moura e Wanderval Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Luiz Couto, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano, Robson Tuma e Rubinelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Rodolfo Waldeck Penco Monteiro, Coordenador do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Walter dos Santos Paraíso, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, e ainda para deliberação de requerimentos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Rodolfo Waldeck Penco Monteiro, Coordenador do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a tomar assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento. Após a exposição do depoente fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan - Presidente, Laura Carneiro, Paulo Pimenta, Almir Moura - Não Membro. O Deputado Paulo Pimenta solicitou ao depoente uma relação das armas apreendidas e suas origens. Às quinze horas e trinta e um minutos a Deputada Laura Carneiro assumiu a presidência, agradeceu a presença do depoente e pediu ao Senhor Walter dos Santos Paraíso, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro que tomasse assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha, a Deputada Laura Carneiro solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Nesse momento a Deputada Laura Carneiro passou a presidência ao Deputado Jovino Cândido e logo em seguida o Deputado Moroni Torgan reassumiu à presidência. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan - Presidente, Paulo Pimenta, Laura Carneiro e Carlos Sampaio. O Deputado Carlos Sampaio se mostrou perplexo com a exposição do depoente e perguntou se ele iria insistir na mesma conversa. Nesse momento o Presidente submeteu à votação a transformação da presente reunião em reservada, nos termos do artigo 48, inciso I do Regimento Interno. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a transformação da presente reunião em reservada às dezesseis horas e trinta e seis minutos, e em seguida colocou em apreciação os Requerimentos de  nºs 96/05 e 97/05, de autoria do Senhor Deputado Moroni Torgan e o de 98/05, de autoria da Senhora Deputada Laura Carneiro, os quais foram aprovados e cujos textos não serão levados ao conhecimento público. Dando seguimento à reunião, o Presidente transformou a sessão reservada em pública para votação da Ata e colocou em apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de maio do corrente. A pedido do Deputado Josias Quintal foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o  Deputado Josias Quintal encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e três minutos, antes convocando reunião para  o dia 07 de junho, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 10. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião.E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.