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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
CONTROLE
REALIZADA
EM 7 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas e onze minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Carreras, Paulão e Weliton Prado - Titulares; Fábio Teruel e Rodrigo Gambale - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Antonio Carlos Rodrigues, Dandara, Dimas Gadelha, Evair Vieira de Melo, Jorge Solla, Josenildo, Junio Amaral e Lafayette de Andrada – Membros da CFFC. Registraram presença ainda os Deputados Bohn Gass e Eriberto Medeiros, não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celso Russomanno, Daniel Almeida, Gilson Marques, Jorge Braz, Tiago Dimas e Vinicius Carvalho. Justificou a ausência o Deputado Clodoaldo Magalhães. O Deputado Jorge Solla presidiu momentaneamente a reunião. Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulão, declarou abertos os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater a "Formação de preços no mercado de combustíveis", nos termos do Requerimento nº 6/2026 - CDC, dos Deputados Paulão e Pedro Uczai; e do Requerimento nº 52/2026 - CFFC, dos Deputados Dimas Gadelha, Pedro Uczai, Jilmar Tatto, Jorge Solla e Padre João, com a presença dos seguintes convidados: Artur Watt, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Daniel Sales Correa, Gerente Executivo de Comercialização do Mercado Interno Petrobras; Deyvid Bacelar, Especialista em Petróleo e Gás; Cloviomar Cararine Pereira, Economista e Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Iderley Colombini Neto, Pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Marco Rocha, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Ricardo Morishita, Secretário Nacional do Consumidor (Senacon). O Presidente consultou o plenário a respeito da participação da senhora Ticiana Álvares, Diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), visto que não fora aprovado em tempo hábil requerimento convidando a instituição. Com a anuência do plenário, o presidente convidou a representante do Ineep para compor a Mesa. Os representantes da Petrobras, da UFRJ e da Unicamp participaram de forma virtual. Após a composição da Mesa, o presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião e da motivação para a realização do debate. Em seguida passou a palavra para o Diretor-Geral da ANP. Após, falou o representante da Petrobras. Dando continuidade à reunião, falaram o senhor Deyvid Bacelar e o representante do Dieese. Na sequência falaram os representantes da UFRJ e da Unicamp. Finalizando a fase das exposições, falou o Secretário Nacional do Consumidor e a representante do Ineep. Concluída a fase das explanações foram respondidos os questionamentos dos deputados Paulão, Bohn Gass e Jorge Solla. A audiência pública proporcionou ainda o debate interativo. A palavra também foi franqueada para alguns ouvintes previamente inscritos, o senhor Jonatas Santos do Sindipetro Amazonas e o senhor Cléser Ribeiro da Associação dos Ex-Empregados da Petrobras. O Presidente, Deputado Paulão, comunicou os encaminhamentos que seriam dados com a presente reunião, dentre eles o da formulação de um projeto de lei para atender ao pleito do Secretário Nacional do Consumidor, que solicitou reajuste nas multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da reunião agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Clodoaldo Magalhães, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |