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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
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Às 14h09, presentes
164 Sras. e Srs. Deputados, o
Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do
artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por
dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no
período das Breves Comunicações, os Srs. Zé Trovão, Maria
Arraes, Luiz Lima, Carlos Jordy, Daniel Trzeciak, Idilvan Alencar, Patrus
Ananias, Capitão Alden, Charles Fernandes, Márcio Jerry, Otoni de Paula,
Jorge Solla, Paulão, Meire Serafim, Zé Vitor, Gabriel Nunes, Alfredinho,
Coronel Assis, Paulo Lemos, Rogéria Santos, Eduardo Velloso, Domingos
Sávio, Mauricio Marcon, Duda Salabert, Marcelo Nilo, Jorge Araújo, Dr
Flávio, Helder Salomão, Luisa Canziani, Any Ortiz, Vavá, Icaro de Valmir e
General Girão. Usaram a
palavra pela ordem os Srs.
Pastor Sargento Isidório, Márcio Jerry, Milton Vieira, Otoni de Paula,
Delegado Caveira, Marcon, Alberto Fraga, Daiana Santos, Rafael Fera,
Murilo Galdino, Paulão, Cleber Verde, Diego Garcia, Sandro Alex, Rogério
Correia, Daniel Almeida, Eli Borges, Valmir Assunção, Rogéria Santos, José
Medeiros, Bibo Nunes, Márcio Marinho, Neto Carletto, Ivoneide Caetano,
Lucio Mosquini, Geovania de Sá, Luiz Lima, Cabo Gilberto Silva, Maria do
Rosário e Bohn Gass.
Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Otoni de Paula;
Charles Fernandes; Any Ortiz; Charles Fernandes, nos termos do § 2º do
artigo 18 do Regimento Interno e Hugo Motta, Presidente. Tomaram posse e prestaram
compromisso regimental o Sr. Marcelo Nilo, representante do Estado da
Bahia, eleito pelo
REPUBLICANOS; e o Sr. Jorge Araújo, representante do Estado da Bahia, eleito pelo PP. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Gustavo
Gayer, Líder da Minoria.
Às 17h02, presentes 374 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem
do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 4.607, de
2025, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 539, de 2024.
Encaminhou a votação o Sr.
Cabo Gilberto Silva.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o
referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento
nº 1.251, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155
do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.295 de
2025. Encaminharam a votação
os Srs. Kim Kataguiri e Cabo Gilberto Silva. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento nº 1.470, de 2026, dos Srs. Líderes,
que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para
apreciação do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025. Encaminharam a
votação os Srs. Gilson Daniel
e Jorge Solla.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o
referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro
turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017. Levantou
Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi respondida pelo Sr. Presidente.
O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Kim
Kataguiri, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a
votação os Srs. Kim Kataguiri
e Tarcísio Motta.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 36; Não: 409; Total de 445 votos.
O referido requerimento foi rejeitado. Passou-se à discussão em primeiro
turno. Discutiram a matéria
os Srs. Gilson Daniel, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Hildo Rocha,
Cabo Gilberto Silva e Geovania de Sá. O Sr. Presidente
cumprimentou assistentes sociais presentes nas galerias do plenário e
ressaltou a luta da categoria pela aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição nº 383, de 2017, que garante recursos mínimos orçamentários
para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Ruy Carneiro, Vice-Líder do Bloco
UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODEMOS; e o
Sr. Nikolas Ferreira, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a discussão em
primeiro turno. Passou-se à votação em primeiro turno. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Requerimento de Preferência nº 1, apresentado pela
Bancada do PDT, para a Emenda Aglutinativa nº 2. Procedeu-se à votação
pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento de
preferência. Usou da palavra, pela ordem, o Sr. André Figueiredo, relator
da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da
Emenda Aglutinativa nº 2. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez
Comunicação de Liderança a Sra. Benedita da Silva, pela Bancada Negra.
Assumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, nos termos do § 2º do artigo
18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Pedro
Uczai, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; a Sra. Erika
Kokay, Vice-Líder da Maioria; o Sr. Tarcísio Motta, Líder da Federação
PSOL REDE; e a Sra. Adriana Ventura, pelo NOVO. Assumiu a Presidência o
Sr. Hugo Motta, Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 464; Não: 16; Total de 480 votos. Foi aprovada a proposta
de emenda à Constituição em primeiro turno. Em consequência, ficou
prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1. A matéria vai ao segundo turno. O
Sr. Presidente fez pronunciamento sobre a importância da aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, sobre a garantia de
recursos orçamentários para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
O Sr. Presidente informou ao Plenário que o segundo turno da PEC será
votado na próxima semana e
registrou diálogo com o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre,
sobre a tramitação da matéria naquela Casa. O Sr. Presidente anunciou a
discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 399, de 2025. O Sr. Alceu
Moreira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas
comissões: de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à
discussão. Discutiram a matéria o Sr. Flávio Nogueira e a Sra. Adriana
Ventura. Fez
Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Representante do MISSÃO. Foi
encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Alceu Moreira,
relator designado em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário
pelas comissões: de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à
votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela
Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Procedeu-se à
votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em
consequência, ficaram prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as
emendas, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do
artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 399, de 2025,
objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado
pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação a Sra. Adriana Ventura e o
Sr. Flávio Nogueira.
Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto
destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7,
objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado
pela Bancada do UNIÃO. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
rejeitada a referida emenda. Em consequência, ficou prejudicado o Destaque
nº 3. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado
Federal. Às 21h11, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes
convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 9 de
abril, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.323, de
2025. Encerrada a
sessão.
Presidente
Secretário
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