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Às
quatorze horas e quatro minutos do dia oito de abril de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado -
Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Áureo Ribeiro, Castro Neto,
Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi e
Reimont - Titulares; Daniel Agrobom, Flávia Morais, Maria do
Rosário, Nely Aquino e Osmar Terra - Suplentes. Registrou presença
também a Deputada Andreia Siqueira, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Daniela do
Waguinho, Marcos Tavares e Pastor Gil. ABERTURA: Havendo número
regimental,
o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da 5ª Reunião, realizada no dia 18 de março de
2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
presidente informou que o expediente recebido pela comissão desde o
dia 18/03 à 07/04/2026, foi enviado a todos os gabinetes por meio do
sistema Infoleg Comunica, e que as escusas recebidas dos deputados
Pastor
Gil, na Reunião Deliberativa Extraordinária de quarta–feira, dia
18/03/2026; Marcos Tavares, nas Reuniões Deliberativas
Extraordinárias realizadas nos dias 25/02, 04 e 11/03/2026; Eriberto Medeiros, na
Reunião Deliberativa Extraordinária de quarta–feira, dia 25/02/2026,
e Áureo Ribeiro, na Reunião Deliberativa Extraordinária de
quarta–feira, dia 18/03/2026, foram lançadas no
sistema Sileg. ORDEM
DO DIA: O presidente consultou o plenário e colocou em votação em
bloco os requerimentos pautados e anunciou o ITEM 1
- REQUERIMENTO Nº 22/2026
- do Sr. Geraldo Resende - (REQ 1/2026) - que "requer a
realização de diligência externa, com visita técnica, à Instituição
de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do Município de Bela
Vista/MS, com vistas à apuração de denúncias de graves violações de
direitos da pessoa idosa". Subscreveram o requerimento os
Deputados Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
Aprovado o requerimento. ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2026 -
dos Srs. Lincoln Portela e Coronel Meira - que "requer a realização
de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, para tratar sobre os golpes cometidos contra a pessoa
idosa e a responsabilidade institucional, bem como das instituições
financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa". Subscreveram o requerimento os
Deputados Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
Aprovado o requerimento. ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2026 -
dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto - que "requer informações ao
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das políticas
públicas, dados e ações institucionais voltadas ao enfrentamento do
etarismo no Brasil". Subscreveram o requerimento os
Deputados Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
Aprovado o requerimento. Em seguida, o presidente anunciou o ITEM
4 - PROJETO DE LEI
Nº 1.973/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "cria o Fundo
Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira
contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas,
campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate,
responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes,
abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas
lesivas à pessoa idosa". RELATORA: Deputada Flávia Morais. PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o parecer da relatora,
Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Eriberto Medeiros. Aprovado o
parecer. Ato contínuo, o presidente anunciou o ITEM 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.763/2025
- do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o
direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e
implementar programas de qualificação continuada e o Sistema
Nacional de Certificação de Saberes da Experiência". (Apensado: PL
6342/2025 (Apensado: PL 7198/2025)) RELATOR: Deputado Geraldo
Resende. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6342/2025, e do PL
7198/2025, apensados, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator.
Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo
Resende (PSDB-MS) e Eriberto Medeiros (PSB-PE). Colocado em votação,
o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 15 de abril de
2026, às 13 horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e trinta e nove minutos. E, para
constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente
a integrar o acervo documental desta
reunião. |
