CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/04/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), com o objetivo de discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. & Posco Holdings Inc".


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Fausto Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a exploração de Terras Raras no Brasil, com foco nos impactos para o Estado do Amazonas e para o desenvolvimento regional, a soberania nacional e a sustentabilidade".


3 -

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Pedro Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a “execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco”".


4 -

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Pedro Campos - que "solicito que seja convocado a Sr. Ministra da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco".


5 -

REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Pedro Campos - que "solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e a continuidade dos investimentos decorrentes da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco".


6 -

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada no âmbito da Comissão".


7 -

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da produção de alho no desenvolvimento regional do Estado de Santa Catarina".


8 -

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o aditamento ao REQ. 10/2026, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6151, de 2025, que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, com a finalidade de subsidiar a relatoria".


9 -

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer realização de Mesa-Redonda para debater temas relacionados à temática da Comissão".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 507/2020 - da Sra. Mara Rocha - que "modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre". (Apensado: PL 2261/2022 (Apensados: PL 2572/2022 e PL 251/2023))
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2261/2022, do PL 2572/2022, e do PL 251/2023, apensados.