A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o PL nº 1.359/1991, com substitutivo, e rejeitou o PL n° 3.407/1992, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bittencourt, com complementação de voto. O Deputado Simplício Mário apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Márcio Fortes, Paulo Lima, Pedro Corrêa, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Simplício Mário, Wladimir Costa, Luiz Bassuma e Yeda Crusius.

Sala da Comissão, em 1 de junho de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
Presidente