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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Max Lemos - Presidente; Bohn Gass, Professora Marcivania e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, André Janones, Luiz Carlos Motta, Reimont e Zé Adriano - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Daiana Santos, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Leo Prates, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Sanderson e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Duarte Jr., Ricardo Ayres e Rodolfo Nogueira, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto e Leonardo Monteiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação as Atas da 10ª e 11ª reuniões, realizadas, respectivamente, no dia vinte e cinco de março e no dia sete do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias no dia vinte e cinco de março e, feito isso, deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão, informando que as mesmas haviam sido encaminhas aos nobres pares por meio do sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, informou, a retirada de pauta de Ofício, do item nº 2 – Requerimento nº 24/2026, tendo em vista que o mesmo já havia alcançado o pleito proposto pelo autor. Antes de dar continuidade com essa dinâmica de trabalho, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Soraya Santos, que fez registro relativo à reunião que teve com o Ministro da Educação, em companhia da Deputada Geovania de Sá e de assessores dos membros da Subcomissão que trata da Estética. Concluída sua fala, o Senhor Presidente parabenizou a nobre Deputada pelo resultado positivo da reunião e, na sequência, ressaltou a necessidade da Comissão apreciar o Projeto de Lei 67/2025, relativo à escala 6x1. A Deputada Soraya Santos, no uso da palavra, após fazer registros de pontos relativos ao trabalho da mulher, esclareceu que, para votar a matéria, precisava ter ciência dos impactos que o referido projeto poderia ocasionar. Diante das colocações da nobre Deputada, o Senhor Presidente ressaltou a necessidade do colegiado debater a matéria e, para isso, informou que haveria, na próxima terça-feira, reunião dos membros da Comissão com intuito de solucionar os entraves que impedem a apreciação do projeto em questão. Feito isso, o Senhor Presidente informou a retirada de pauta de Ofício, do item nº 2, conforme descrito acima, do item nº 7 – Projeto de Lei nº 436/2023; e do item nº 9 – Projeto de Lei nº 4.349/2024. O Deputado Ribamar Silva, no uso da palavra, solicitou à Presidência a retirada de pauta do item nº 4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 376/2024, do qual era relator. O Senhor Presidente, de imediato, acatou a solicitação do nobre Deputado. Feito isso, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, passou à apreciação dos requerimentos procedimentais sobre a mesa que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: item nº 5 – Projeto de Lei nº 1.876/2015 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Capitão Alden); item nº 8 – Projeto de Lei nº 4.137/2024 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Capitão Alden); item nº 12 – Projeto de Lei nº 3.470/2025 – (a pedido do Deputado Alfredinho); item 14 - Projeto de Lei nº 4.320/2025 - (a pedido do Deputados Sanderson e Capitão Alden); e item nº 15 – Projeto de Lei nº 4.722/2025 – (a pedido do Deputado Sanderson). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os requerimentos foram aprovados. Feito isso, o Senhor Presidente, conforme solicitado pela Deputada Flávia Morais e pelo Deputado Capitão Alden, registrou o voto contrário de ambos na apreciação dos itens que foram retirados da pauta, dos quais eram relatores (Projeto de Lei nº 1.876/2015 e Projeto de Lei 3.470/2025). Dando seguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente, atendendo à solicitação, concedeu a palavra ao Deputado Capitão Alden, pelo tempo de liderança do Partido Liberal. O nobre Deputado, em sua fala, fez referência ao teor do Projeto Lei nº 3.470/2025. Concluída a fala do Deputado Capitão Alden, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: A REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente, após informar que a votação dos requerimentos pautados ocorreria em bloco, cumprindo o estabelecido no Artigo 43 do Regimento Interno, convidou o Deputado Lucas Ramos para assumir a direção dos trabalhos. De imediato, o Deputado Lucas Ramos passou à apreciação das referidas matérias, conforme segue: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Abril Verde - Os Impactos das Mudanças Climáticas na Saúde Mental no Trabalho". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de evento comemorativo em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Max Lemos deu continuidade à apreciação das matérias remanescentes da pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil". Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do Substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2. O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, teceu os últimos comentários relativos à matéria aprovada e, feito isso, o Senhor Presidente fez registro de presença no plenário da Vereadora de Itaperuna-RJ, a Sargento Cristiane. Continuando a apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente, após anunciar o próximo item a ser apreciado, para cumprimento no disposto do Artigo 43 do Regimento Interno, convidou o Deputado Luiz Carlos Motta para assumir a direção dos trabalhos. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.530/2024 - do Sr. Max Lemos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo (lido pelo Deputado Lucas Ramos). Concluída a leitura do parecer, o Deputado Luiz Carlos Motta deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usaram da palavra os Deputado Bohn Gass e Max Lemos. Não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Deputado Luiz Carlos Motta, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Tendo reassumido a direção dos trabalhos, o Deputado Max Lemos, após fazer agradecimento ao Deputado Luiz Carlos Motta, passou à apreciação do item seguinte. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.228/2025 - do Sr. Bruno Ganem - que "garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências o direito de escolher tecidos adaptados às vestimentas em instituições de ensino e ambientes de trabalho, e dá outras providências". Relatora: Deputada Professora Marcivania. Parecer: pela aprovação. A Deputada Professora Marcivania, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. A Deputada Professora Marcivânia, no uso da palavra, fez agradecimentos ao Deputado Bruno Ganem. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.158/2025 - do Sr. Mersinho Lucena - que "dispõe sobre a atividade profissional de arborista". Relator: Deputado Lucas Ramos. Parecer: pela aprovação deste, com Emenda. O Deputado Lucas Ramos, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o nobre Deputado fez registro da contribuição que recebeu do Senhor Mário Limberger – Presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), na construção do relatório oferecido ao projeto. Concluída a fala do relator, foi iniciada a discussão da matéria. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente consultou o plenário sobre o aproveitamento do quórum de presença para a reunião que seria iniciada posteriormente. Não havendo manifestação em contrário, o Senhor Presidente informou que o quórum seria aproveitado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e trinta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Max Lemos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx . |