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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas e doze minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carol Dartora - Presidente; Célia Xakriabá e Denise Pessôa - Vice-Presidentes; Alfredinho, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Pastor Henrique Vieira, Raimundo Santos, Tarcísio Motta e Tiririca - Titulares; Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Castro Neto, Duda Salabert, Erika Kokay e Sâmia Bomfim - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Defensor Stélio Dener, Diego Garcia e Luizianne Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 18 de março de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram feitas designações de relatoria nos dias 20, 23, 24 e 25 de março de 2026. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - da Sra. Bia Kicis - que "requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno, que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre o recebimento de cachê de R$ 290 mil — pago pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, beneficiária de R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) — pelo comando do bloco carnavalesco "Os Mascarados", ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, no circuito Barra-Ondina do Carnaval de Salvador, bem como sobre as providências adotadas, ou não, pela Ministra para prevenir e declarar eventual conflito de interesses entre sua atividade artística remunerada e o exercício do cargo público". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2026 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à escritora Adélia Prado pelo conjunto de sua obra literária". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos (as) Trabalhadores (as) da Cultura, em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEP. BENEDITA DA SILVA. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2026 - da Sra. Carol Dartora - que "requer o envio de convite à Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação para que compareça a esta Comissão e apresente a prestação de contas e o balanço das políticas públicas de cultura de sua gestão". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEP. BENEDITA DA SILVA. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/2026 - da Sra. Denise Pessôa - que "requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEP. BENEDITA DA SILVA. APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 23/2026 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à escritora Ana Paula Maia, pela sua indicação como finalista do International Booker Prize 2026, uma das mais prestigiosas premiações literárias do mundo". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 25/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para apresentação e debate da minuta do Projeto de Lei que institui o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos." NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.755/2022 - do Senado Federal - Angelo Coronel - que "institui o Dia Nacional do(a) Nordestino(a)". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.290/2024 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - que "institui o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, a ser celebrado, anualmente, no mês de abril". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUREO RIBEIRO, PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.598/2014 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina os túneis da rodovia BR- 101/RS em Osório-RS, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli"". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DENISE PESSÔA. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.819/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.494/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de saúde, policiais, bombeiros, pessoas com autismo e seus acompanhantes, pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer. " RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.721/2024 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba. " RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.628/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o nome do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais para Laboratório Nacional Cerqueira Leite - LNCL". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.988/2024 - da Sra. Lídice da Mata - que "cria Programa de Bolsas Artísticas, destinado a estudantes de arte economicamente carentes". RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEP. CABO GILBERTO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEP. CABO GILBERTO. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 800/2025 - do Sr. Daniel Almeida - que "inscreve o nome do intelectual Clóvis Moura no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria" RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.739/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui o Dia Nacional da Saúde Indígena". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.791/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "inscreve o nome de José Correia Picanço no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.159/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.167/2025 - do Sr. Rogério Correia - que "institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão" RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.268/2025 - do Sr. Paulão - que "inscreve Almerinda Farias Gama, grande sufragista da casa feminina do Brasil, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.469/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CAPADR, na forma do Substitutivo anexo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DENISE PESSÔA. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.874/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui o Dia Nacional das Provas Equestres, a ser celebrado anualmente em 23 de junho". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Durante a reunião a Deputada Duda Salabert fez o uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a 2ª Vice-Presidenta, Dep. Denise Pessôa, encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Carol Dartora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |