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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas
e doze minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se
a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr -
Presidente; Ana Paula Leão, Carla Dickson e Bibo Nunes - Vice-Presidentes;
Damião Feliciano, Jorge Goetten, Raimundo Santos, Robinson Faria e Saullo
Vianna - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Dr. Luiz Ovando, Felipe
Carreras, Julio Arcoverde, Roberta Roma e Vermelho - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Dr. Daniel Soranz e Fernanda
Pessoa, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Bacelar, Gustinho Ribeiro, José Airton Félix Cirilo, Marcelo Álvaro
Antônio, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Paulo Guedes e Pompeo de
Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Deputada Daniela Reinehr
(PL-SC) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dezoito de março
de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou
que o pedido de escusa do Deputado Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) em que
justifica a sua ausência na reunião do dia dezoito de março de dois mil e
vinte e seis foi lançado no Sistema Sileg. Informou, também, que recebeu
convite para os seguintes eventos: Solenidade de abertura da WTM LATIN
AMERICA 2026, a realizar-se no dia quatorze de abril de dois mil e vinte e
seis, em São Paulo; 67ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Turismo,
no dia quinze de abril que ocorrerá durante o Evento da WTM em São Paulo;
10ª Edição do Salão do Turismo-2026, nos dias sete a nove de maio em
Fortaleza; e que as outras correspondências recebidas tinham sido
publicadas na página da comissão, portanto não seriam lidas. Ofício nº
785/2026/GSNPTUR, de 27/03/2026, encaminhado pelo Ministério do Turismo em
07/04/2026, convidando a Presidente da Comissão para a 10ª edição do Salão
do Turismo – 2026, a realizar-se no período de 07 a 09 de maio de 2026, no
Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, com o tema “Ao lado do Povo
Brasileiro”; Ofício encaminhado pela Associação Brasileira das Operadoras
de Turismo - BRAZTOA e pela Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos -
CLIA BRASIL em 1º/04/2026, e recebido por esta comissão em 06/04/2026,
registrando apoio do setor ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023,
que susta o Decreto nº 11.515/2023 e revoga o Decreto nº 9.731/2019, em
pleito pela manutenção da isenção de vistos para turistas provenientes dos
Estados Unidos da América, Canadá e Austrália; Ofício Circular 09/26
CEDES/CÂMARA, encaminhado por mensagem eletrônica de 1º/04/2026,
convidando a Presidente da Comissão para participar do evento de
lançamento da publicação "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho,
Empregabilidade e Previdência Social", a ser realizado na modalidade
híbrida (presencial e virtual), no dia 08/04/2026, às 16h30, no Salão
Nobre desta Casa; E-mail de 1º/04/2026, encaminhando retificação sobre a
data da 67ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Turismo - CNT, a ser
realizada na modalidade híbrida (presencial e virtual) no dia 15/04/2026,
no Expo Center Norte durante o evento da World Travel Market - WTM, em São
Paulo-SP; E-mail de 27/03/2026, encaminhado pelo Conselho Nacional de
Turismo - CNT, solicitando a participação dos conselheiros na pesquisa
sobre turismo acessível para pessoas neurodivergentes, com o objetivo
coletar informações relevantes que contribuirão para o aprimoramento de
ações e políticas voltadas a esse público e para a criação de um Guia de
Boas Práticas para o Turismo Inclusivo; Ofício 130/2026, de 26/03/2026,
convidando a Presidente da Comissão de Turismo para participar da
Solenidade de Abertura da WTM LATIN AMERICA 2026, a realizar-se no dia 14
de abril de 2026, no Teatro Technology and Innovation, no Expo Center
Norte, São Paulo-SP; Ofício Legislativo nº 22/2026/CAL, de 10/03/2026 e
Moção nº 9/2026, de 02/03/2026, encaminhados pela Câmara Municipal de
Guarulhos-SP, manifestando repúdio ao PL nº 5942/2025, bem como ao
Requerimento de Urgência nº 5139/2025; Ofício Circular 08/26 CEDES/CÂMARA,
encaminhado por mensagem eletrônica de 24/03/2026, convidando a Presidente
da Comissão para participar como ouvinte da audiência pública "Trabalho
Digital e as Especificidades da favela", a ser realizada na modalidade
híbrida (presencial e virtual), no dia 26/03/2026, às 10h, no Plenário 4
desta Casa; Ofício nº 79/2026, de 18/03/2026 e Moção nº 44/2026, de
16/03/2026, encaminhados pela Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba-SP,
manifestando repúdio ao PL nº 5942/2025, bem como ao Requerimento de
Urgência nº 5139/2025; Ofício nº 57/2026-SMCT, de 10/03/2026, encaminhado
pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga-SP, recebido nesta Comissão em
20/10/2023, solicitando apoio da Presidente da Comissão para contratação
de show para o aniversário de 134 anos de emancipação
político-administrativa de Taquaritinga-SP; e Ofício nº 19/2026/CNT/GM, de
16/03/2026, do Senhor Augusto Rocha, Secretário-Executivo do Conselho
Nacional de Turismo, encaminhado por mensagem eletrônico de 18/03/2026,
informando sobre o processo preparatório da 1ª Conferência Nacional dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ser realizada no período
de 29 de junho a 2 de julho, em Brasília/DF. Informou, também, que foram
feitas designações nos dias dezoito e vinte e cinco de março de dois mil e
vinte e seis, sendo publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. ORDEM
DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a
realização de Audiência Pública destinada a examinar e debater, de forma
aprofundada, a programação estratégica, as principais ações e os
investimentos previstos pelo Ministério do Turismo e pela Embratur para o
exercício de 2026, com enfoque especial nas políticas, projetos e
iniciativas voltados ao Estado do Rio de Janeiro, visando avaliar os
impactos econômicos, sociais e culturais do setor, bem como promover a
integração entre as esferas federal, estadual e municipal para o
fortalecimento do turismo no país". Aprovado, com subscrição do
Deputado Bibo Nunes (PL-RS). B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.032/2024 -
do Sr. Eduardo Bismarck - que "insere no Calendário do Ministério do
Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a
leitura do parecer nos termos do Artigo 57, VI, do Regimento Interno.
Aprovado o parecer. 3
- PROJETO DE LEI Nº
5.036/2024 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "insere o São João de
Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo."
RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a
leitura do parecer nos termos do Artigo 57, VI, do Regimento Interno. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.805/2025 -
do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "dispõe sobre a vedação de cláusulas
abusivas em contratos firmados entre estabelecimentos hoteleiros e
plataformas digitais de intermediação de hospedagem, assegura a liberdade
de precificação e a livre concorrência no setor, e dá outras
providências". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer pela Relatora. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou Reunião de Audiência Pública, logo a seguir, e
encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e quatro minutos. E, para
constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pela presidente, Deputada Daniela Reinehr, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |