TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério. "

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios. "

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - da Sra. Nely Aquino - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades/ superdotação (AH/SD)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 778/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.085/2021 - do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 286/2024 - do Senado Federal - Flávio Dino - que "altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecer as bibliotecas públicas e os bibliotecários"
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.455/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.432/2016 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências". (Apensados: PL 6290/2019 (Apensado: PL 3701/2020) e PL 6593/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6.290/2019, do PL 6.593/2019, e do PL 3.701/2020, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai, em 19/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.618/2016 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 1.964/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM)".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.686/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD)". (Apensados: PL 307/2023 e PL 1720/2023)
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 307/2023, e do PL 1720/2023, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.136/2021 - dos Srs. General Peternelli e Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.336/2021 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.380/2024 - do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes em cursos de educação profissional, técnica de nível médio. "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.780/2024 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "dispõe sobre oferta de material escolar de uso pessoal adaptado às especificidades dos estudantes com deficiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.673/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com a Vida. "
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.965/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação"
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.139/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.330/2024 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.332/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica"
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.652/2025 - da Sra. Carla Dickson - que "institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa"
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.782/2025 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "dispõe sobre a quitação de débitos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mediante prestação de serviços em instituições públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.635/2025 - do Sr. Adilson Barroso - que "dispõe sobre a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas e estabelece sanções administrativas".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.464/2025 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.715/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”"
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.