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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
| Às treze horas do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Saulo Pedroso - Presidente; Alexandre Leite, Bandeira de Mello, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Luiz Lima, Matheus Noronha, Nely Aquino e Roberta Roma - Titulares; Beto Pereira, Defensor Stélio Dener, Delegado Fabio Costa, Fabio Reis e Flávia Morais - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo, Daniel Trzeciak, Hugo Leal, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Saulo Pedroso, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa, realizada em 18 de março e das Reuniões de Audiência Pública, realizadas em 18 de março e 25 de março de 2026, dispensando a leitura das atas, nos termos do artigo 5º do ato da mesa nº 123, de 2020. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: informo que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página eletrônica da comissão. Justificativa de ausência: Deputado Saulo Pedroso para reunião de 25/03. ORDEM DO DIA: Apresentados requerimentos de inversão de pauta de autoria da Dep. Laura Carneiro para os itens 7 e 11. Aprovados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2026 - do Poder Executivo - que "estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.147/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "institui o Programa Nacional Academia Segura". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. Às treze horas e sete minutos, a Dep. Laura Carneiro assume a condução dos trabalhos e coloca em votação o item 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.836/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui medidas para promoção da atividade física de pessoas idosas e pessoas com deficiência em academias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Às treze horas e doze minutos, o Presidente reassume a condução dos trabalhos e consultou os demais parlamentares sobre a possibilidade de votação em bloco dos requerimentos constantes na pauta. Não havendo objeções, deu seguimento a votação em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer a realização de audiência pública para discutir o papel da prática esportiva no desenvolvimento de pessoas com síndrome de Down e pessoas autistas " APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Beto Pereira - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre a tentativa de controle do Campeonato Brasileiro por investidores financeiros privados, em detrimento da autonomia dos clubes e das entidades desportivas". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de Treinamento do Comitê Olímpico do Brasil, localizado na cidade do Rio de Janeiro". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de visita técnica à sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no Rio de Janeiro, com o objetivo de apresentar suas propostas para o futebol brasileiro". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2026 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para apresentar o ciclo de preparação para os jogos paralímpicos Los Angeles 2028 e realizar um balanço da participação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Inverno em Milão-Cortina (2026)". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - da Sra. Iza Arruda - que "requer realização de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão Permanente do Paradesporto, com os representantes das confederações esportivas das modalidades paralímpicas para debater a preparação para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles em 2028". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.930/2025 - do Sr. Bandeira de Mello e outros - que "altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. Às treze horas e dezenove minutos, o Presidente suspendeu a reunião para aguardar a chegada do Dep. Julio Cesar Ribeiro, relator dos demais itens da pauta. A reunião foi retomada às treze horas e vinte e três minutos. 8 - PROJETO DE LEI Nº 936/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas" RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 04/03/2026. Vista ao Deputado Luiz Lima, em 04/03/2026. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.213/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF). " RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.987/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a integralização da carga horária de estudantes atletas por meio de Educação a Distância (EaD)". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Após o fim das deliberações, o Dep. Julio Cesar Ribeiro e o Dep. Saulo Ribeiro fizeram observações sobre a mudança de titular no Ministério do Esporte, elogiando a gestão de André Fufuca, que reassumiu o mandato na Câmara dos Deputados e a escolha de Paulo Henrique Perna, que assumiu o posto de ministro. Em seguida, o Deputado Luiz Lima e o Deputado Julio Cesar Ribeiro fizeram uso da palavra para tratar do item 8 da pauta (PL 936/2024), sobre o qual havia sido realizada Reunião de Audiência Pública, no dia vinte e cinco de março do presente ano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia 15 de abril, às 13h, neste plenário, com pauta a ser divulgada; e Reunião de Audiência Pública, para o dia 15 de abril, às 14h, neste plenário, para tratar das atividades do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saulo Pedroso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |