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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2026.
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Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Átila Lira - Presidente; David Soares, Fabio Reis, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Luisa Canziani, Márcio Marinho, Ricardo Barros, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, Amom Mandel, André Figueiredo, Bebeto, Bibo Nunes, Carlos Henrique Gaguim, Daiana Santos, Dr Flávio, Dr. Zacharias Calil, Eros Biondini, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Jandira Feghali, Jorge Goetten, Josenildo, Lucas Ramos, Pedro Uczai, Raimundo Santos, Reimont e Rodrigo da Zaeli - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Gilson Daniel e Ricardo Ayres, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Jeferson Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Terceira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente se encontrava à disposição na secretaria da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Convite do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, assinado pelo Sr. Luiz Rodrigues, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, recebido pela comissão em 19/03/2026, por e-mail, endereçado ao Presidente da Comissão, Deputado Átila Lira, para participar do Encontro Nacional Mais Ciência na Escola, que será realizado nos dias 24, 25 e 26 de março de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília/DF; e 2. Of. Circ. n. 9/26 CEDES, de 01/04/2026, do Deputado Márcio Jerry, Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES), recebido pela comissão por e-mail, na mesma data, endereçado ao Presidente Átila Lira, que convida para evento de lançamento da publicação “Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social”, a realizar-se no dia 8 de abril, às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. 3. Foram realizadas designações de relatoria nos dias 24/03/2026, 27/03/2026 e 07/04/2026. Os termos serão publicados no Diário da Câmara dos Deputados. Matérias distribuídas: Em 24 de março de 2026, ao Deputado Coronel Meira, PROJETO DE LEI Nº 3751/25 e PROJETO DE LEI Nº 214/26. Ao Deputado Dr. Zacharias Calil, PROJETO DE LEI Nº 3265/25. Em 27 de março de 2026, ao Deputado Josenildo, PROJETO DE LEI Nº 694/26. Ao Deputado Márcio Marinho, PROJETO DE LEI Nº 3.224/25. Ao Deputado Rodrigo da Zaeli, PROJETO DE LEI Nº 2.688/25. Em 07 de abril de 2026, à Deputada Daiana Santos, PROJETO DE LEI Nº 5294/25. Ao Deputado David Soares, PROJETO DE LEI Nº 3503/19 (tendo apensados (4) os PLs nº 2951/2021, 4052/2021, 3391/2023 e 104/2023.); PROJETO DE LEI Nº 1430/22; PROJETO DE LEI Nº 2721/24 (tendo apensado (1) o PL nº 3656/2024.); PROJETO DE LEI Nº 3622/24; PROJETO DE LEI Nº 4089/24 (tendo apensados (2) os PLs nº 5441/2025 e 6586/2025.); PROJETO DE LEI Nº 4671/24; PROJETO DE LEI Nº 157/25; PROJETO DE LEI Nº 409/25; PROJETO DE LEI Nº 1680/25; e PROJETO DE LEI Nº 5297/25. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: O Presidente consultou o colegiado sobre a possibilidade de se realizar a votação dos requerimentos em bloco, o que foi consentido pelo Plenário da Comissão. O Presidente submeteu à apreciação em bloco dos itens 1, 2 e 3 da pauta, (Requerimentos n°s 22, 23 e 24). Em votação, foram aprovados os requerimentos. Usou da palavra o Deputado Dr Flávio. Às dez horas e cinquenta e oito minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Ricardo Barros que colocou em apreciação o item 4 da pauta, requerimento n° 25. Encaminhou a votação o Deputado Átila Lira. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, às onze horas, reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Átila Lira. 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Dr Flávio - que "requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Web Summit Rio 2026". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Dr Flávio - que "requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Rio Innovation Week 2026". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2026 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para debater a infraestrutura científica nacional e a sustentabilidade das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Átila Lira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à cientista brasileira Lívia Schiavinato Eberlin, em reconhecimento às suas contribuições inovadoras para o diagnóstico e tratamento do câncer". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ÁTILA LIRA (PP-PI). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.503/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais". (Apensados: PL 2951/2021 (Apensados: PL 4052/2021 e PL 3391/2023) e PL 104/2023) RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 4052/2021, do PL 104/2023, e do PL 3391/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DAVID SOARES. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025. Os dois requerimentos de retirada de pauta apresentados pelos Deputados Rui Falcão e David Soares restaram prejudicados, em virtude de o Presidente ter retirado a matéria de ofício. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.015/2023 - do Sr. José Guimarães - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento". RELATOR: Deputado RUI FALCÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Vitor Lippi restou prejudicado, em virtude de o Presidente ter retirado a matéria de ofício. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.721/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra. " (Apensado: PL 3656/2024) RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3656/2024, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DAVID SOARES. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSD-SP). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.454/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais integradas e pontos de acesso público, com vistas a modernizar e democratizar o processo de adoção, ampliar a transparência das informações sobre animais abrigados e fomentar oportunidades de voluntariado e apoio à proteção animal em todo o território nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 23/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui o Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial com uso de Tecnologia 3D". RELATOR: Deputado RUI FALCÃO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUI FALCÃO, PELO DEPUTADO DAVID SOARES. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 157/2025 - dos Srs. Adriana Ventura e Ricardo Salles - que "altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para incluir diretriz para a mitigação das emissões poluentes causadas por veículos automotores" RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DAVID SOARES. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.375/2025 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir campo para autodeclaração racial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.387/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional. " RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. O Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Eros Biondini restou prejudicado, em virtude de o Presidente ter retirado a matéria de ofício. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO PEDIDO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.076/2025 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para permitir a constituição de Consórcios Intermunicipais de Tecnologia e Inovação". RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUCAS RAMOS. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSD-SP). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.377/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "autoriza a criação do Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional — LIVEDU, e estabelece diretrizes, salvaguardas éticas e sanções para sua regulamentação". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO DAVID SOARES. APROVADO O PARECER. Durante a reunião, o Presidente relembrou aos deputados que, no dia seguinte (09/04/2026), comitiva da Comissão realizaria visita técnica ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica (DCTA) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, quinze de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |