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Às dez horas e trinta minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio - Presidente; Diego Garcia - Vice-Presidente; Alice Portugal, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Otoni de Paula, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Socorro Neri, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lins, Átila Lira, Duda Salabert, Flávio Nogueira, José Rocha, Luiz Lima, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Silvia Cristina, Soraya Santos e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Paulo Lemos e Tadeu Veneri, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônia Lúcia, Carol Dartora, Daniel Barbosa, Duda Ramos, Maurício Carvalho, Pastor Gil e Rafael Brito.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Presidente, Deputado Benes Leocádio, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião de Instalação e
Eleição, realizada no dia dezoito de março. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente informou ao Plenário que a relação completa do Expediente fora
publicada, no dia anterior, na página eletrônica da Comissão de Educação.
Em seguida, no exercício das atribuições regimentais, declarou
prejudicados os requerimentos da Comissão de Educação referentes ao
exercício de 2025 que não tiveram seus objetos alcançados na sessão
legislativa anterior, determinando o seu arquivamento. Declarou,
ainda, prejudicado o Projeto de Lei nº 3.079, de 2021, que "altera os
prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017",
por perda de objeto. ORDEM DO DIA:
O Presidente consultou o Plenário se havia acordo para
apreciação, em bloco, dos Requerimentos antes da deliberação dos
Requerimentos de Inversão de Pauta. O Plenário aquiesceu. Não houve
encaminhamento dos Requerimentos. A - Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2026
- da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater a inclusão escolar de pessoas com neurodivergências, com enfoque no acesso, na permanência, na aprendizagem, no atendimento educacional especializado, na formação docente e no financiamento das políticas de educação inclusiva".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 3/2026
- das Sras. Socorro Neri e Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 4/2026
- do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (MA).
"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO NO ROL DOS CONVIDADOS , A PEDIDO DA DEPUTADA SOCORRO NERI, DOS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA(AMB) E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 6/2026
- da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel da educação escolar na prevenção da violência de gênero e na formação para o respeito, o cuidado e a equidade nas relações sociais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 7/2026
- da Sra. Maria do Rosário - que "requer, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja aprovada a Moção de Aplauso à eminente Professora, Doutora e ex-Deputada Federal Esther Pillar Grossi, por ocasião da celebração de seus 90 anos de vida, a serem completados em 24 de abril de 2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 8/2026
- do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para discutir as metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação, bem como os mecanismos de tratamento dispensando diante da noticiada inconsistência de notas e das garantias de não prejuízo aos candidatos".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO NO ROL DOS CONVIDADOS , A PEDIDO DA DEPUTADA SOCORRO NERI, DA PROFESSORA SHYRLEI ROSENO, DOUTORA EM EDUCAÇÃO PELA UNIRIO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 9/2026
- do Sr. Benes Leocádio - que "requer a realização da solenidade de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, promovida pela Comissão de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 10/2026
- do Sr. Benes Leocádio - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 11/2026
- dos Srs. Pedro Uczai e Paulo Guedes - que "requer
realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, em conjunto com as Comissões de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional (CINDRE); da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais
de ensino na área mineira da SUDENE". APROVADO O
REQUERIMENTO. O Presidente
anuciou a existência, sobre a Mesa, dos Requerimentos de Inversão de Pauta
relativos aos itens 21 (PL 2936/2025) e 25 (PL
4017/2025) de autoria da Deputada Franciane Bayer. Em votação, os
Requerimentos foram aprovados, ficando invertida a pauta. Foram
retirados, de ofício, os Requerimentos de Inversão de Pauta relativos
aos itens 12 (PL 4432/2019), do Deputado Diego Garcia, e 22 (PL
3277/2025), da Deputada Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos
autores no momento da votação. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
10
-
PROJETO DE LEI Nº 286/2024
- do Senado Federal - Flávio Dino - que "altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecer as bibliotecas públicas e os bibliotecários"
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
11
-
PROJETO DE LEI Nº 7.455/2014
- da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
12
-
PROJETO DE LEI Nº 4.432/2019
- do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi realizado por Ensino a Distância ("EaD"), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
13
-
PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020
- da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção
Integral às Imunodeficiências Primárias".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG).
14
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PROJETO DE LEI Nº 2.919/2020
- dos Srs. Paula Belmonte e General Peternelli - que "acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
15
-
PROJETO DE LEI Nº 3.342/2021
- do Sr. Neucimar Fraga - que "autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC), PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).
16
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PROJETO DE LEI Nº 5.163/2023
- do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para dispor sobre critérios de concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsa-permanência destinada aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
"
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC), PELO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT-RN). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TÚLIO GADÊLHA (PSD-PE) E DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC).
17
-
PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024
- do Sr. Pedro Uczai - que "altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
18
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PROJETO DE LEI Nº 936/2025
- dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB).
19
-
PROJETO DE LEI Nº 1.479/2025
- da Sra. Ivoneide Caetano - que "insere inciso XIII ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, o dever de promover o engajamento de seus estudantes para o cuidado, a conservação e proteção do espaço físico escolar".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM), PELO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT-RN). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).
20
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PROJETO DE LEI Nº 1.652/2025
- da Sra. Carla Dickson - que "institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa"
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO (MDB-AL).
21
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PROJETO DE LEI Nº 2.936/2025
- dos Srs. Dr. Fernando Máximo e Dr. Ismael Alexandrino - que ""Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.""
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS -RS).
22
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PROJETO DE LEI Nº 3.277/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.
"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA ( PP-RO), PELA DEPUTADA DUDA SALABERT (PDT-MG). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN), DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG), DEP. SARGENTO GONÇALVES (PL-RN) E DEP. MOSES RODIGUES (UNIÃO-CE). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO).
23 -
PROJETO DE LEI Nº 3.422/2025
- do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o Dia Nacional da Retratação aos Imigrantes Japoneses, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de julho, e inclui a data no calendário escolar brasileiro"
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC), PELO(A) DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELAROR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).
24
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PROJETO DE LEI Nº 3.715/2025
- da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”"
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL-MA).
25
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PROJETO DE LEI Nº 4.017/2025
- do Sr. Ossesio Silva e outros - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências" (Apensado: PL 4018/2025)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4018/2025, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS). USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E TÚLIO GADÊLHA (PSD-PE). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou
Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia quinze
de abril, às dez horas, com pauta a ser divulgada oportunamente, e
encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para
constar, eu , Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benes
Leocádio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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