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Às
dez horas e dezenove minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e
seis, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução
da
Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak, Jilmar Tatto, Junio Amaral, Pedro Campos e Tadeu Veneri - Titulares; Adriana Ventura, Dr Flávio, Hildo Rocha, Jorge Solla, Josenildo, Luiz Gastão, Nikolas Ferreira e Padre João - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Dimas Gadelha, Gustinho Ribeiro, Lafayette de Andrada, Marcos Tavares, Paulo Marinho Jr, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes, Ricardo Maia e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente, Deputado
Alexandre Lindenmeyer, comunicou que a sinopse dos documentos recebidos
foi publicada na página da
Comissão.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 71/2026
- do Sr. Jorge Solla - que "requer o aditamento ao REQ nº 51/2026 de Audiência Pública com vistas a obter um balanço do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA SUS), para inclusão de convidado".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 72/2026
- do Sr. Jorge Solla - que "requer o envio de convite para o comparecimento do Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a fim de apresentar os resultados das principais ações implementadas pelo Ministério da Saúde, bem como as prioridades da pasta para o ano de 2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 12/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a governança institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a integridade de processos avaliativos, incluindo aspectos de segurança e cadeia de custódia do Enem".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 23/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater conectividade em escolas públicas e a rastreabilidade dos dados oficiais, com foco em definições, fontes, validação, auditoria e monitoramento, incluindo riscos e controles na contratação e execução".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 53/2026
- do Sr. Junio Amaral - que "requer o aditamento do Requerimento nº 10, de 2026, para inclusão de representante do Instituto Livre Mercado (ILM) entre os convidados da audiência pública para debater o projeto Tecon 10, no Porto de Santos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 69/2026
- do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários mortos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 80/2026
- do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer audiência pública conjunta desta CFFC com a Comissão de Educação, convidando o Ministro da Educação, Senhor Leonardo Barchini, para a apresentação de balanço de resultados, iniciativas recentes e perspectivas da pasta para o biênio 2025-2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
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REQUERIMENTO Nº 62/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis irregularidades, fraudes e danos ao erário no âmbito do Programa Pé-de-Meia, em razão de inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas pelo Tribunal de Contas da União no processo TC 005.592/2025-9".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
9
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REQUERIMENTO Nº 63/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o processo TC 005.592/2025-9, que trata de auditoria no Programa Pé-de-Meia, bem como dados detalhados sobre irregularidades, inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
10
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REQUERIMENTO Nº 64/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, ações de controle interno e eventual responsabilização de agentes públicos relacionadas às irregularidades identificadas no Programa Pé-de-Meia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
11
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REQUERIMENTO Nº 66/2026
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao
Senhor Ministro de Estado da Educação acerca de graves irregularidades na
execução do Programa Pé-de-Meia, incluindo pagamentos indevidos a CPFs de
pessoas falecidas, falhas de controle e inconsistências cadastrais
apontadas pelo Tribunal de Contas da União". RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO. Encerrada
a deliberação dos Requerimentos, o Presidente avisou que as
inscrições para o 14º Prêmio Transparência e Fiscalização
Pública 2026 serão abertas na próxima semana, dia treze de
abril. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião técnica
para o dia oito de abril, às nove horas e trinta minutos, com a presença
do Presidente do Tribunal de Contas, Ministro Vital do Rêgo Filho, seguida
de reunião de Audiência Pública, às dez horas e trinta
minutos, e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e cinco
minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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