A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.142/2000 e o Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Janete Capiberibe.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Delgado - Presidente, Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Izar, Rogério Teófilo, Chico Alencar, Dr. Heleno, Jefferson Campos, José Linhares e José Roberto Arruda.

Sala da Comissão, em 1º de junho de 2005.

Deputado PAULO DELGADO
Presidente