Às onze horas e quatro minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 09/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Heleno Silva, João Grandão, João Lyra, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Welinton Fagundes, Xico Graziano, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Júlio Redecker, Lael Varella, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Odair Cunha, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Sérgio Caiado. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Oliveira, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Odílio Balbinotti, Wilson Cignachi e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Vignatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Terceira Reunião Ordinária e da Décima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Prosseguindo, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Abelardo Lupion, que comentou sobre o movimento de protesto dos produtores rurais em vários estados brasileiros e, em particular, no Estado do Paraná, no qual recebeu a incumbência de entregar a esta Comissão a “Carta do Paraná” contendo as reivindicações do setor produtivo rural daquela região ao Governo Federal. O Deputado Abelardo Lupion entregou, também, ao Presidente desta Comissão a “Carta de Cambará”, de autoria das lideranças agropecuárias, autoridades e produtores rurais reunidos em assembléia, dia dezoito de maio do corrente, na cidade de Cambará, na qual relata a situação que os agricultores estão enfrentando em decorrência das exigências dos órgãos ambientais quanto à recomposição da reserva legal e áreas de preservação permanente, faz referência aos pagamentos de dívidas rurais vencidas e vincendas; e solicita que esta Comissão faça gestões junto ao governo federal para atender as reivindicações daqueles produtores; Luis Carlos Heinze, que comentou sobre o movimento de protesto dos produtores rurais no estado do Rio Grande do Sul que se queixam, sobretudo, de problemas decorrentes de estiagem, baixos preços pagos pela produto e da desvalorização do dólar em relação ao real. Comentou, também, que alguns desses problemas já estão sendo atendidos pelo Governo, mas que ainda há problemas e eles têm de ser solucionados. Informou que os produtores de trigo venderam a safra de 2004 muito abaixo do preço mínimo e com isso não será possível saldar os empréstimos junto às instituições bancárias e nem reaver, no mínimo, o capital para investir no plantio da safra de 2005, que ora se inicia. Solicitou definição das metas do próximo plano agrícola a ser anunciado pelo Governo para socorrer os produtores. No tocante ao Mercosul, comentou que esta Comissão deveria rever o tratado, pois, como este se encontra, só beneficia algumas indústrias brasileiras em detrimento dos nossos produtores. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Waldemir Moka, que comentou ser importante as mobilizações ocorridas nos estados, ontem, e mostrou-se preocupado com os altos custos de produção, a baixa cotação do dólar e com a estiagem ocorrida nos estados brasileiros, em especial, pelos estados da região Sul e o Mato Grosso do Sul. Comentou ser este o momento para debater o “Seguro Rural”. O Deputado Waldemir Moka lamentou a seguinte declaração do Senhor Bernard Appy, servidor do Ministério da Fazenda: “Que São Pedro não é funcionário do Ministério da Fazenda”, quando questionado, por repórteres, sobre a posição do Governo em relação à mobilização dos produtores rurais. O Presidente da Comissão declarou que jamais presenciou uma crise na agropecuária brasileira nas proporções atuais; e quanto à declaração do Senhor Bernard Appy, orientou os membros da Comissão a se inscreverem no pequeno expediente para manifestarem-se contra a maneira, segundo Sua Excelência, “irônica e descortês”, com a qual o servidor do Ministério da Fazenda retratou a crise do setor agropecuário. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Orlando Desconsi, que lembrou ser importante a defesa da ótica do “Livre Mercado”, porém, segundo Sua Excelência, estamos necessitando da intercessão do governo para resolver questões de abuso nas transações de mercados, como por exemplo: Qual o setor da cadeia produtiva do arroz que está lucrando?, uma vez que o produtor está vendendo a saca de arroz por R$18,00 (dezoito reais) e no mercado o saco de arroz de 5kg (cinco) é vendido por aproximadamente R$9,00 (nove reais), mesmo tendo o Governo liberado alguns impostos sobre o produto. Finalizando, o Deputado Waldemir Moka solicitou empenho dos membros da Comissão junto aos Líderes dos Partidos para priorizar a votação de alguns projetos que se encontram prontos para inclusão na pauta do Plenário desta Casa; e em relação ao acordo do “Mercosul” o Deputado enfatizou que, no momento, há impedimento para alterações, porque o acordo foi firmado naqueles termos. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da cópia do Ofício nº 2073/05/GP/MA, datado de dois de junho do corrente, justificando a ausência do Deputado Josias Gomes, por estar em missão oficial, no dia vinte e quatro de maio próximo passado. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quatro de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 4.264/04 ao Deputado Luis Carlos Heinze; em cinco de maio do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.290/04 e 251/03 aos Deputados Nélio Dias e Osvaldo Coelho, respectivamente, e os Projetos de Lei Complementar nºs 12/03 e 151/04 aos Deputados Moacir Micheletto e Waldemir Moka, respectivamente; dia dezoito de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 2.938/04 ao Deputado Antônio Carlos Mendes Thame; e dia trinta de maio do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.142/04 e 5.194/05 aos Deputados Kátia Abreu e Waldemir Moka, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A- Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 337/05 - do Sr. Zonta e outros - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o desenvolvimento e a importância sócio-econômica da cultura da maçã no país e a necessidade de seu enquadramento na política agrícola nacional, incluindo-a na cesta básica e na merenda escolar e ajustando a carga de tributos, tudo com vistas à ampliação do consumo no mercado interno e geração de excedentes exportáveis, bem como uma exposição, nesta casa, do fruto maçã e derivados". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Assis Miguel do Couto. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 338/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para tratar do projeto sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 339/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro da desta Comissão durante a 50ª EXPOTUPÃ, na cidade de Tupanciretã, no Estado do Rio Grande do Sul". O Presidente declarou prejudicado este requerimento por haver perdido a oportunidade; 4) REQUERIMENTO Nº 340/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, tendo como objetivo discutir a posição do governo brasileiro em relação ao aumento do volume de subsídios agrícolas aplicados pelo governo norte-americano e a necessidade dos adidos agrícolas junto as embaixadas brasileiras no exterior". O Presidente retirou a matéria de pauta, a pedido da autora; 5) REQUERIMENTO Nº 341/05 - do Sr. Francisco Turra - que "propõe a realização de Seminário de COMPETITIVIDADE, no dia 15 de junho de 2005, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 342/05 - do Sr. Waldemir Moka - que "solicita a participação desta Comissão na Audiência Pública que será realizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Primavera do Leste, para discutir sobre a crise que assola todo o segmento da agropecuária mato-grossense e brasileira". O autor defendeu o requerimento. Logo após, o Presidente, Deputado Ronaldo Caiado, reassumiu a condução dos trabalhos e Submeteu à discussão e votação o requerimento, que foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 2.816/03 - do Sr. Luciano Castro - que "concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Orlando Desconsi, Xico Graziano e Almir Sá. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi e Xico Graziano; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.319/03 - do Sr. Jamil Murad - que "institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Orlando Desconsi; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.468/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de Ciências Agrárias". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.455/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CAPR. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada. Finalizando, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Waldemir Moka, que se mostrou indignado com a matéria publicada pelo jornal “Valor Econômico”, do dia trinta de maio próximo passado, na qual informa que as entidades representantes da indústria de defensivos agrícolas, apesar de manifestarem solidariedade ao agricultor nesse momento de crise, enfatizam que será adotada a via de negociação das dívidas contratadas pelos produtores caso a caso, e excluem a possibilidade de haver uma solução padronizada ou em bloco para a repactuação dos débitos dos produtores; Assis Miguel do Couto, que concordou com os argumentos do Deputado Orlando Desconsi, lamentou o alto preço praticado no Brasil nos insumos agrícolas e conclamou seus pares para tentar equalizar o problema junto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em seguida, o Deputado Orlando Desconsi fez um alerta para esta Comissão: “Informou que o Governo irá publicar uma Medida Provisória que favorecerá os investimentos no Brasil com estímulo à exportação”, e conclamou os pares para dialogar com o Ministro da Indústria e Comércio se o investimento não será, no futuro, negativo para a economia do País. Continuando, o Presidente pediu aos beneficiados de isenção dos tributos PIS/Cofins participem das negociações de equalização das dívidas dos produtores. Logo após, o Presidente apresentou aos membros um estudo comparativo dos valores pagos aos produtos de defensivos agrícolas, em dólar, pagos no Brasil e nos demais Países do Mercosul, a saber, lido pelo presidente na seguinte ordem: “COMPARATIVO DE CUSTOS – respectivamente: Produto ativo/Comerciais/Preço Brasil/Preço Mercosul/Diferença - “Carbendazin 50%/Derosal/U$18,00/U$4,00/350%; Clorimuron 25%/Classic/U$170,00/U$20,00/750%; Imidacloprid 60% **/Gaucho/U$250,00/U$40,00/525%; Metsulfuron 60%/Ally/U$700,00/U$32,00/2.080%; Abamectina 1,8%/Vertimec-Abamex/U$44,00/U$ 18,00/144,00%; Acetamiprid 20% **/Saurus-Mospilan/U$125,00/U$15,00/733%; Cloreto de Clormequat 10%**/Tuval/U$17,00/U$2,00/750%; Croreto de Mepiquat 5% **/Pix/U$ 17,00/U$ 2,00/750,00%; Imazethapyr 70%/Pivot Dinamaz/U$ 120,00/U$ 40,00/200%; Tebuconazole 20% **/folicur/U$37,00/U$10,00/270%; Flutriafol 25%/Impact/U$32,00/U$13,00/146%”, Os Produtos com (**) têm a concentração mais elevadas nos países do Mercosul, foi feito a comparação baseado na concentração do Brasil”. Por conseguinte, reafirmou que os produtores rurais do Brasil estão gastando em defensivos agrícolas valores supervalorados em relação ao mesmo produto comprado pelos produtores do Mercosul, o que muito onera o nosso custo de produção. Questionou se os valores dos defensivos agrícolas genéricos estão no mesmo patamar daqueles que são comprados no mercado do Mercosul. Durante sua exposição, o Deputado Abelardo Lupion sugeriu que esta Comissão fizesse um estudo de como poderia ser feito a unificação dos registros dos defensivos agrícolas no Mercosul e no Brasil, questionou quais são os princípios ativo que compõe os defensivos agrícolas registrados no Mercosul e quais os procedimentos para importar defensivos agrícolas de outro País, com os mesmos princípios ativos daqueles registrados no Mercosul. Em resposta, o Presidente conclamou os membros a estudarem uma saída para o setor em conjunto com técnicos no assunto e apresentou aos membros o seguinte quadro comparativo: CUSTOS DE DEFENSIVOS – respectivamente: CULTURA/ ÁREA PLANTADA/ CUSTO HA/ CUSTO TOTAL U$C / OBSERVAÇÕES: SOJA/ 25.000.000/ 275,00/ 6.875.000,000,00/ Paraná; MILHO/ 13.000.000/ 325,00/ 4.225.000.000,00/ Paraná; ALGODÃO/ 750.000/ 2.440,00/ 1.830.000.000,00/ Mato Grosso; CANA DE AÇÚCAR/ 1.500.000/ 600,00/ 900.000.000,00/ São Paulo;TRIGO/ 2.464.000/ 300,00/ 739.200.000,00/ Rio Grande do Sul/ FEIJÃO/ 4.250.000/ 650,00/ 2.762.500.000,00/ Goiás; ARROZ/ 3.500.000/ 400,00/ 1.400.000.000,00/ Santa Catarina; TOTAL/ 50.464.000/ U$C/ 18.731.700.000,00. Logo após, o Deputado Xico Graziano sugeriu incluir na legislação brasileira a “Câmara Arbitral”, uma comissão que poderia avaliar os abusos que ora sobrecarregam os produtores. Continuando, o Deputado Nelson Marquezelli informou a seus pares que já apresentou o Projeto de Lei nº 4.891/05 no Plenário desta Casa, em dez de março próximo passado, que versa sobre o assunto; o Deputado Waldemir Moka desejou que as manifestações sobre a votação do projeto de lei que trata sobre os genéricos e as gestões junto ao Ministério da Indústria e Comércio devem ser encaminhadas; o Deputado João Grandão ratificou as manifestações do antecessor e considerou os valores pagos pelos produtores rurais aos defensivos agrícolas crime contra a cidadania. Dando continuidade, o Presidente informou a seus pares que fará gestões junto aos líderes partidários para deliberar o projeto de lei – genéricos no Plenário desta Casa, junto ao Ministério da Indústria e Comércio para solicitar autorização para liberar as importações de produtos similares aos defensivos agrícolas com preços mais baixos dos praticados no Brasil, e junto a seus pares para discutir sobre a sugestão do Deputado Xico Graziano, em apresentar um projeto de lei que trate de: “Câmara Arbitral”, para que os produtores não mais vivencie situações de crise com as relatadas nesta reunião. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Pompeo de Mattos, que se solidarizou com os antecessores quanto aos valores pagos aos defensivos agrícolas; e ao Eduardo Sciarra, que entregou ao Presidente da Comissão um relatório de sua participação na “73ª Sesión General Comité Internacional OIE Organización Mundial de Sanidad Animal, em Paris, de 22 a 27 de maio de 2005”, destacou que algumas normas estão sendo adotadas para o “bem estar animal” e declarou que o Brasil tem que estar atento às mudanças que pode ser afetado com os cortes do orçamento recebido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Presidente da Comissão informou que repassará cópia do relatório aos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e três minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião de audiência pública, terça-feira próxima, dia sete de junho do corrente, às quinze horas, neste Plenário. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.