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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2026.
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Às dezesseis horas e quatorze minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Andreia Siqueira, Chris Tonietto, Laura Carneiro e Rogéria Santos - Titulares. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Amanda Gentil, Benedita da Silva, Bruno Ganem, Clarissa Tércio, Filipe Martins, Josivaldo Jp, Meire Serafim, Missionário José Olimpio, Nely Aquino, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório e Silvio Antonio. ABERTURA: A Deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Presidente dos trabalhos, declarou aberta a reunião e informou que a Audiência Púbica era decorrente da aprovação do Requerimento nº 9/2026 CPASF, em 11 de março de 2026, de sua autoria, para debater sobre os desafios da aplicação da Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, como política pública de prevenção à automutilação e ao suicídio. Ato contínuo, a Presidente informou aos Deputados presentes que a inscrição para uso da palavra seria realizada por meio do aplicativo Infoleg e anunciou os convidados: Erasto Fortes Mendonça – Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos e Representante do Ministério da Educação; Alexander Augusto Rodrigues – Consultor do Ministério da Educação junto à UNESCO; Vinícius Batista Vieira – Coordenador-Geral de Redes e Serviços de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde e; Cristiane Nogueira – Psicóloga Colaboradora do Conselho Federal de Psicologia. Em seguida, a Presidente passou a palavra aos convidados, que fizeram as suas apresentações, por videoconferência, na seguinte ordem: Erasto Fortes Mendonça, Alexander Augusto Rodrigues, Vinícius Batista Vieira e Cristiane Nogueira. A Presidente concedeu a palavra ao Deputado Osmar Terra (PL-RS) para considerações a respeito do tema, como autor do Projeto que originou a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, “Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.” Na sequência, a Presidente realizou o debate do tema com os convidados e, por fim, concedeu a palavra para que realizassem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa a ser realizada na quarta-feira, dia 8 de abril de 2026, às 14 horas, no plenário 7, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Ganem, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. . |