COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º de junho de 2005.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Nader, Chico Alencar, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Humberto Michiles, Itamar Serpa, Jefferson Campos, Jonival Lucas Junior, José Linhares, José Roberto Arruda, Luiz Bittencourt, Medeiros, Milton Monti, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Paulo Magalhães, Rafael Guerra, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Walter Pinheiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pompeo de Mattos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago e Professor Irapuan Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 25 de maio de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento de: 1- Ofício do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais propondo a realização de Fórum Técnico na referida Casa em parceria com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição n.º 112/1999, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente da Comissão de Educação e Cultura no evento. 2- Convite do Presidente do Fórum de Reitores do Rio de Janeiro, Senhor Cândido Mendes, para reunião a realizar-se no dia sete de junho, no Salão Marquês do Paraná, na sede da Universidade Cândido Mendes, à rua da Assembléia, n.º 10, 42º andar, na cidade do Rio de Janeiro com o objetivo de homenagear o Presidente desta Comissão e debater a nova proposta da reforma do ensino superior brasileiro. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente e da Secretaria da Comissão no evento que, impossibilitado de comparecer, indicará membro ou servidor desta Comissão para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 182/05 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer que a Comissão de Educação e Cultura convoque um Seminário em conjunto com a Comissão de Educação do Senado Federal destinada a analisar a proposta de Federalização das Universidades Comunitárias de Regiões Pobres". Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO N.º 183/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de Seminário, com a participação da Comissão de Educação do Senado Federal, para debater sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação". Retirado de pauta de ofício. Neste momento, o Deputado Paulo Delgado passou a Presidência para a Deputada Maria do Rosário. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI N.º 3.521/04 - do Senado Federal - Comissão de Educação - (PLS 516/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri (UFCARIRI)". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Murilo Zauith procedeu à leitura do voto do relator. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI N.º 2.278/03 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - que "institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 5 - PROJETO DE LEI N.º 4.702/04 - do Senado Federal - Romeu Tuma - que "institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe". Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Neste momento, o Deputado Paulo Delgado reassumiu a Presidência. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI N.º 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 30/03/2005 que apresentou manifestação, pela aprovação do projeto. Nos termos do art. 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. O Presidente, Deputado Paulo Delgado, passou a palavra à Deputada Maria do Rosário para leitura do voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Murilo Zauith e Antônio Carlos Biffi. Em votação, o parecer do relator foi rejeitado. A seguir, o Presidente designou a Deputada Maria do Rosário para proferir o parecer vencedor que foi pela aprovação do projeto e rejeição do apensado. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer vencedor. O Deputado Murilo Zauith apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 5.480/01, item 7 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI N.º 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual". (Apensados: PL 5573/2001 (Apensado: PL 6128/2002 (Apensado: PL 3464/2004)) e PL 6009/2001 (Apensado: PL 6710/2002)) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, da emenda apresentada na Comissão e dos apensados. O Deputado Ricardo Izar apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 1.907/03, item 8 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas nas Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. 9 - PROJETO DE LEI N.º 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena". Relatora: Deputada Janete Capiberibe. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira, em 08/10/2003. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do voto e, não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Os Deputados Paulo Rubem Santiago e Maria do Rosário apresentaram requerimento de retirada da Ordem do Dia do PL n.º 85/03, item 10 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI N.º 85/03 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emenda. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino". (Apensados: PL 1671/2003, PL 2394/2003 (Apensado: PL 4249/2004), PL 3325/2004, PL 3736/2004 e PL 4527/2004 (Apensado: PL 5313/2005)) Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Jonival Lucas Junior, em 23/04/2003. Os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira apresentaram votos em separado. Lido o voto pela relatora, Deputada Iara Bernardi, discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Murilo Zauith, Nilson Pinto, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Gastão Vieira, Jonival Lucas e Iara Bernardi. Em votação, foi rejeitado o parecer da relatora. A seguir, o Presidente, Deputado Paulo Delgado, designou o Deputado Átila Lira para proferir o parecer vencedor que foi pela aprovação do PL n.º 4.637/01 e rejeição dos apensados. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor contra o voto da Deputada Iara Bernardi. O Presidente, Deputado Paulo Delgado, registrou a presença dos trabalhadores da Confederação Nacional da Agricultura do Estado do Ceará que vieram integrar a manifestação "Grito da Terra". O Presidente comunicou ainda que, no dia trinta e um de maio, esteve em audiência na Presidência da Câmara dos Deputados a qual contou com a participação de alguns membros desta Comissão e também dos senhores Henrique Paim - Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, Francisco das Chagas - Secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, Gabriel Chalita - Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Mozart Neves Ramos - Secretário de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco e Cláudio Mendonça - Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Paulo Delgado informou que o objetivo da referida audiência foi solicitar ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Severino Cavalcanti, celeridade na tramitação da PEC 23/2003. O Presidente da Comissão, Deputado Paulo Delgado, participou aos demais parlamentares presentes o envio de um ofício ao Presidente da Câmara ratificando os termos da audiência e solicitando a criação da Comissão Especial para apreciação da referia PEC. A seguir, o Deputado Paulo Delgado requereu aos deputados presentes que intercedessem junto aos líderes dos partidos solicitando rapidez na indicação dos membros da Comissão Especial. 12 - PROJETO DE LEI N.º 3.386/04 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o 'Programa Leitura de Jornais em Sala de Aula', como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino médio". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Neste momento, o Deputado Paulo Delgado passa a Presidência para a Deputada Maria do Rosário. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.181/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o termo de comparecimento nas reuniões de Pais e Mestres, e dá outras providências." Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o voto pelo Relator, discutiram a matéria os Deputados Geraldo Resende e Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Neste momento, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, registrou a presença no Plenário dos trabalhadores integrantes da FETAG do Estado do Piauí que vieram participar da manifestação "Grito da Terra". O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 3.200/04, item 14 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Neste moNe14 - PROJETO DE LEI N.º 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.902/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina Porto Fluvial 'Paulo de Souza Coelho'". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste nos termos do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Lido o voto do relator pelo Deputado Lobbe Neto e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário propôs a votação em bloco dos itens 16 e 17. Em votação, foi aprovado por unanimidade o encaminhamento proposto pela Presidente. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 'Governador JANARY GENTIL NUNES' e determina outras providências" Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 04/05/2005. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI N.º 4.787/05 - do Sr. Paulo Afonso - que "confere ao Município de Praia Grande (SC), o título de 'Capital Nacional dos Canyons'". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 18 - PROJETO DE LEI N.º 1.650/03 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto Marinho" Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta de ofício. Neste momento, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, registrou a presença da vereadora Leda Maria - Presidente da Câmara Municipal de Brotas - SP e dos vereadores Leandro Corrêa e Alexandre Gegolim. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. O Deputado Antenor Naspolini procedeu à leitura do voto do relator. Após, a Presidente concedeu a palavra ao Deputado Colombo para leitura do seu voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Paixão e Átila Lira. Em votação, foi aprovado o parecer do relator contra os votos dos Deputados Colombo e Iara Bernardi. O Deputado Severiano Alves apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL n.º 4.689/04, item 20 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 20 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. 21 - PROJETO DE LEI N.º 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade" Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Neuton Lima, em 04/05/2005. Nos termos do art. 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado o parecer do relator contra o voto do Deputado Lobbe Neto. 22 - PROJETO DE LEI N.º 4.703/04 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (OF 2526/2004) - que "institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Nos termos do art. 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 23 - PROJETO DE LEI N.º 4.817/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "institui 2005 como o 'Ano Nacional da Paz e do Desarmamento' e o dia 20 de outubro como o 'Dia Nacional da Paz e do Desarmamento' ". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Nos termos do art. 57, VI, do Regimento Interno, foi dispensada a leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Neyde Aparecida, Iara Bernardi, Colombo, Antônio Carlos Biffi e Ivan Paixão. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. A seguir, a Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, designou a Deputada Neyde Aparecida para proferir o parecer vencedor que foi pela rejeição do parecer do relator. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer vencedor. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e três minutos, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, antes convidando os senhores e senhoras parlamentares e o público presente para a reunião de Audiência Pública em que se debaterá sobre a "inclusão da educação no acordo geral de serviços da organização mundial do comércio", a realizar-se no dia 07 de junho, terça-feira, às 14h30, neste plenário . A Presidente em exercício convidou, ainda, para o Seminário em que se debaterá, na Região Sul, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a realizar-se dia 03 de junho, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

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