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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2026.
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Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Coronel Chrisóstomo, Dandara e Sônia Guajajara - Titulares; Célia Xakriabá, Meire Serafim e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Dilvanda Faro, Nilto Tatto e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 6ª reunião, realizada no dia de 24 de março de 2026. Em votação, a ata foi aprovada. Informou que foram feitas designações de relatorias no dia 30/03/2026 e, em seguida, colocou em apreciação o acordo de procedimentos 2026. Em votação, o acordo foi aprovado. A Presidente declarou, ainda, a prejudicialidade, em razão de perda de objeto, dos Projetos de Decreto Legislativo números 719/2019, 157/2022 e 659/2025. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade e da Amazônia". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2026 - da Sra. Juliana Cardoso - (PL 1942/2022) - que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1942, de 2022, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA SOCORRO NERI (PP-AC). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.000/2024 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas. " RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |