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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, extraordinamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Maria Rosas - Presidente; Igor Timo - Vice-Presidente; Marangoni - Relator; Delegada Ione, Geraldo Resende, Márcio Honaiser e Pedro Westphalen - Titulares; Amom Mandel, Daniel Agrobom, Denise Pessôa, Laura Carneiro, Leo Prates e Renata Abreu - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não membro, e o Deputado Domingos Sávio teve a presença registrada pelo uso da palavra. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Henderson Pinto, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira, Marcos Pollon e Paulo Folletto. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT) como suplente da Comissão; solicitação de escusa do Dep. Bruno Farias e do Dep. Geraldo Resende pela ausência na reunião de Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial) do dia 24/03/2026. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, a Presidente informou que, em atendimento ao Requerimento nº 10/2025, do Deputado Amom Mandel, daria início pela Audiência Pública sobre o tema "Tratamentos medicamentosos e protocolos clínicos" com a participação dos seguintes convidados: ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde (por videoconferência); CECÍLIA MENEZES FARINASSO, Tecnologista no Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde (por videoconferência); CÁSSIO IDE ALVES, Diretor Médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (por videoconferência); HELLEN HARUMI MIYAMOTO, Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar (por videoconferência); e, presencialmente, PAULO EMIDIO LOBÃO CUNHA, Coordenador do Departamento Científico - Transtornos do Neurodesenvolvimento da Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil. A Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam os trabalhos e, ato contínuo, concedeu a palavra, sucessivamente, a cada um dos convidados. Manifestaram-se também os Deputados Domingos Sávio e Igor Timo. Na sequência, a Presidente leu perguntas dirigidas aos convidados Dr. Paulo Emídio e Hellen Miyamoto, que foram prontamente respondidas. A Presidente então agradeceu a todos pelas contribuições trazidas e anunciou a segunda parte da reunião: Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - do Sr. Marangoni - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia quatorze de abril de dois mil e vinte seis, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |