|
Às quatorze horas e dezoito minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Registraram presença os Senhores Deputados Cobalchini - Presidente; Pompeo de Mattos e Marcelo Moraes - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Franciane Bayer, Toninho Wandscheer e Zucco - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Gilson Daniel, Jonas Donizette e Pedro Westphalen - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Evair Vieira de Melo. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Aureo Ribeiro, Benes Leocádio, Covatti Filho, Luiz Fernando Faria, Marangoni, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Zé Vitor e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia dezessete de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão na internet: Comunicado do Deputado Marcel van
Hattem no qual justifica ausência na reunião do dia dezessete de
março de dois mil e vinte e
seis.
ORDEM DO DIA:
Deliberação de
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 2/2026
- do Sr. Toninho Wandscheer - (PEC 231/2019) - que "requer a
realização de seminários estaduais, no âmbito da Comissão Especial
destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 231,
de 2019, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São
Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais". APROVADO O
REQUERIMENTO. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcelo Moraes
e Toninho Wandscheer. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às quatorze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu,
Jaime Lopes, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cobalchini,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
