Às quinze horas e quatorze minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. Registraram presença os Deputados João Campos e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Cabo Júlio, Capitão Wayne, Coronel Alves, Jair Bolsonaro, Josias Quintal, Moroni Torgan, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Raul Jungmann, Reginaldo Germano e Wanderval Santos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Laura Carneiro, Nelson Pellegrino, Pastor Reinaldo e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Enio Bacci, Gilberto Nascimento e Paulo Rubem Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado João Campos, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Coronel Alves. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas: justificativas de ausência dos Deputados Reginaldo Germano, referente aos dias três, quatro e cinco de maio, e Capitão Wayne, referente ao dia dezoito. Informou também que a Comissão está recebendo propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de dois mil e seis e que estas propostas serão apreciadas na reunião deliberativa prevista para o dia oito de junho. ORDEM DO DIA: Subcomissões: O Presidente colocou em discussão o número de membros da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar as Investigações Relativas aos Crimes Praticados contra a Vida de Agentes Públicos do Poder Judiciário e Ministério Público, proposta pelo Deputado Raul Jungmann e aprovada na reunião anterior. O Deputado Raul Jungmann defendeu que a subcomissão tivesse sete parlamentares, para se obter agilidade nos trabalhos.  O Deputado Cabo Júlio sugeriu o número de cinco membros, que, acatado pelo Deputado Raul Jungmann e submetido a votação, foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente informou que a Comissão aguardará, até a próxima quarta-feira, a indicação dos nomes dos Deputados que comporão essa subcomissão especial. REQUERIMENTO Nº 242/05 - do Sr. Coronel Alves - que "Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eustáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes". Com a palavra, o autor esclareceu ter solicitado esta audiência pública para subsidiar o Fórum realizado por esta Comissão no dia anterior, mas o manteria, considerando que o convidado apresentará a este colegiado informações pertinentes sobre o tema. Submetido a discussão e a votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 249/05 - do Sr. João Campos - que "Solicita sejam convidados os Senhores Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos destinados aos Fundos Nacionais da área de Segurança Pública e Justiça". A matéria foi retirada de pauta pelo Presidente, de ofício. REQUERIMENTO Nº 251/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Requer realização de audiência pública para tratar do tema violência urbana". Em discussão, o Deputado Coronel Alves defendeu a proposição, que, submetida a votação,  foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 255/05 - do Sr. Carlos Sampaio - que Requer a realização de audiência pública com o convite ao Promotor Márcio Mothé Fernandes, Membro de Ministério Público do Rio de Janeiro, aos Agentes da Polícia Federal Luiz Amado Machado e Marcelo Marques Guimarães, ao Delegado Roberto Prel Júnior (Superintendente Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro), ao Delegado Victor Hugo Poubel (Corregedor, em exercício, da Polícia Federal do Rio de Janeiro) e ao Agente Fábio Domingues da Costa, Diretor do Sindicato da Polícia Federal do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos referentes à prisão do publicitário Duda Mendonça em uma "rinha de galo", em outubro de 2004. Retirado de pauta, a requerimento do autor. O Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou a palavra para argumentar que, iniciada a Ordem do Dia, a Comissão não poderia mais deliberar. Por essa razão, não foram apreciados os PROJETOS DE LEI Nº 3.503/04, 4.149/04, 4.594/04, 2.332/03, 2.780/03, 5.570/01, 2.266/03, 2.459/03, 2.868/04, 3.021/04, 4.011/04, 4.220/04, 4.246/04, 4.329/04, 4.626/04, 4.677/04, 4.752/05, 4.996/05. O Presidente, então, encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.