TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo".

REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso".

REQUERIMENTO Nº 30/2026 - do Sr. Pezenti - que ""Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o cumprimento da nova Lei de Defensivos Agrícolas.""

REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos no setor agropecuário da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025".

REQUERIMENTO Nº 32/2026 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância econômica, os impactos no meio rural e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável da atividade. "

REQUERIMENTO Nº 33/2026 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 91ª ExpoZebu, a realizar-se no período de 25 de abril a 03 de maio de 2026, em Uberaba/MG".

REQUERIMENTO Nº 34/2026 - do Sr. Pezenti - que ""Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar falhas de governança, descumprimento da Lei nº 14.785/2023 e de boas práticas regulatórias, bem como a persistência de morosidade, aumento de filas e ineficiência na avaliação de pedidos de registro de agrotóxicos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), demonstrando que tais problemas não decorrem do Sistema Unificado de Informações, Petições e Avaliações (SISPA), mas sim de causas estruturais internas ao próprio IBAMA.""

REQUERIMENTO Nº 35/2026 - do Sr. Pezenti - que ""Requer a realização de audiência pública para debater a grave situação da cadeia produtiva do alho no Brasil, diante do aumento das importações e indícios de irregularidades na internalização do produto estrangeiro.""

REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Welter - que "requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 431/2026, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.385/2019 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - que "confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí". (Apensados: PL 8083/2017, PL 2447/2021, PL 2700/2023, PL 3158/2023 e PL 5493/2023)
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.385/2019, dos PLs 8.083/2017 e 2.700/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Cultura, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 2.447/2021, do PL 3.158/2023, e do PL 5.493/2023, apensados..

PROJETO DE LEI Nº 2.548/2025 - da Sra. Julia Zanatta - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à decretação de Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.123/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.358/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para esclarecer a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos procedimentos de desembargo de imóveis rurais e aprimorar a delimitação de embargos ambientais".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.705/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/03/2026.
Vista ao Deputado João Daniel, em 04/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.738/2025 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano, estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva láctea e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELTER.
PARECER: pela aprovação.