Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia um de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 106-A, de 1999, do Senhor Leur Lomanto, que "suprime o § 7º do art. 14 da Constituição Federal" (suprimindo o dispositivo que torna inelegível, no território de jurisdição do titular, cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador e de Prefeito), no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Alceu Collares - Presidente; André de Paula - Relator; Almerinda de Carvalho, Benedito de Lira, Cezar Schirmer, Devanir Ribeiro, Fernando Coruja, Henrique Afonso, Hermes Parcianello, Janete Capiberibe, José Mentor, Luiz Antonio Fleury, Mauro Benevides, Perpétua Almeida, Sebastião Madeira, Vic Pires Franco e Zico Bronzeado - Titulares; Ademir Camilo e João Mendes de Jesus - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Bosco Costa, Chico Alencar, Cleuber Carneiro, Inaldo Leitão, Leodegar Tiscoski, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Ney Lopes, Paulo Delgado, Roberto Magalhães, Wagner Lago e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Reunião e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 18 de maio de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente leu justificativa de falta à 1ª reunião, realizada em 18 de maio de 2005, apresentada pelo Deputado Henrique Afonso, que se encontrava em viagem de missão oficial ao Estado do Acre. Informou, ainda, ao Plenário a designação do Consultor Luiz Henrique Vogel para assessorar a Comissão quanto ao mérito da matéria. ORDEM DO DIA: Definição do roteiro dos trabalhos da Comissão. O Presidente de imediato passou a palavra ao Relator, Deputado André de Paula, que ressaltou a não apresentação de requerimento de audiência pública, e sugeriu o dia 8 de junho para que fosse realizada reunião da Comissão para discutir e votar o Parecer. A proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para aquela data e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.