TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Dr Flávio - que "requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Web Summit Rio 2026".

REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Dr Flávio - que "requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Rio Innovation Week 2026".

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para debater a infraestrutura científica nacional e a sustentabilidade das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)".

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Átila Lira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à cientista brasileira Lívia Schiavinato Eberlin, em reconhecimento às suas contribuições inovadoras para o diagnóstico e tratamento do câncer".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.503/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais". (Apensados: PL 2951/2021 (Apensados: PL 4052/2021 e PL 3391/2023) e PL 104/2023)
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 4052/2021, do PL 104/2023, e do PL 3391/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 6.015/2023 - do Sr. José Guimarães - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento".
RELATOR: Deputado RUI FALCÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.721/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra. " (Apensado: PL 3656/2024)
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3656/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.454/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais integradas e pontos de acesso público, com vistas a modernizar e democratizar o processo de adoção, ampliar a transparência das informações sobre animais abrigados e fomentar oportunidades de voluntariado e apoio à proteção animal em todo o território nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 23/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui o Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial com uso de Tecnologia 3D".
RELATOR: Deputado RUI FALCÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 157/2025 - dos Srs. Adriana Ventura e Ricardo Salles - que "altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para incluir diretriz para a mitigação das emissões poluentes causadas por veículos automotores"
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.375/2025 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir campo para autodeclaração racial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.387/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional. "
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.076/2025 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para permitir a constituição de Consórcios Intermunicipais de Tecnologia e Inovação".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.377/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "autoriza a criação do Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional — LIVEDU, e estabelece diretrizes, salvaguardas éticas e sanções para sua regulamentação".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.