TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Metroferroviário no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção em apoio à convocação dos candidatos aprovados em cadastro reserva do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho".

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para discutir a participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da experiência das ouvidorias externas das Defensorias Públicas".

REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a centralidade dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o funcionamento da Propriedade Industrial e seu papel no desenvolvimento do Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.177/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, para todos os fins legais, inclusive previdenciários".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do PL nº 4.177/2019.

PROJETO DE LEI Nº 4.032/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989". (Apensados: PL 4203/2021, PL 638/2022 (Apensados: PL 115/2023, PL 291/2023 (Apensados: PL 691/2023 e PL 539/2023) e PL 34/2024) e PL 3664/2023)
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4032/2021 e dos Projetos de Lei nºs 4203/2021, 638/2022, 115/2023, 291/2023, 539/2023, 691/2023, 3664/2023 e 34/2024, apensados, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.411/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: aprovação do PL nº 3.411/2023 e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma da Subemenda Substitutiva

PROJETO DE LEI Nº 5.924/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão".
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda aditiva.

PROJETO DE LEI Nº 3.841/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade do estudo de noções de direito, cidadania e organização do Estado brasileiro e determinar a instituição de programas de imersão de estudantes de ensino fundamental e de ensino médio em órgãos e entidades da Administração Pública".
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação.