CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/04/2026

Plano Anual de Fiscalização e Controle (art. 61-A)

1 -	REQUERIMENTO Nº 71/2026 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o aditamento ao REQ nº 51/2026 de Audiência Pública com vistas a obter um balanço do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA SUS), para inclusão de convidado".

2 -	REQUERIMENTO Nº 72/2026 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o envio de convite para o comparecimento do Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a fim de apresentar os resultados das principais ações implementadas pelo Ministério da Saúde, bem como as prioridades da pasta para o ano de 2026".

Audiências Públicas (art. 255)

3 -	REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a governança institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a integridade de processos avaliativos, incluindo aspectos de segurança e cadeia de custódia do Enem".

4 -	REQUERIMENTO Nº 23/2026 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater conectividade em escolas públicas e a rastreabilidade dos dados oficiais, com foco em definições, fontes, validação, auditoria e monitoramento, incluindo riscos e controles na contratação e execução".

5 -	REQUERIMENTO Nº 53/2026 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o aditamento do Requerimento nº 10, de 2026, para inclusão de representante do Instituto Livre Mercado (ILM) entre os convidados da audiência pública para debater o projeto Tecon 10, no Porto de Santos".

6 -	REQUERIMENTO Nº 69/2026 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários mortos".

7 -	REQUERIMENTO Nº 80/2026 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer audiência pública conjunta desta CFFC com a Comissão de Educação, convidando o Ministro da Educação, Senhor Leonardo Barchini, para a apresentação de balanço de resultados, iniciativas recentes e perspectivas da pasta para o biênio 2025-2026".

Indicação (art. 113)

8 -

REQUERIMENTO Nº 62/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis irregularidades, fraudes e danos ao erário no âmbito do Programa Pé-de-Meia, em razão de inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas pelo Tribunal de Contas da União no processo TC 005.592/2025-9".

Solicitação de Informações ao TCU (art. 32, XI, f)

9 -	REQUERIMENTO Nº 63/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o processo TC 005.592/2025-9, que trata de auditoria no Programa Pé-de-Meia, bem como dados detalhados sobre irregularidades, inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas".

Requerimentos de Informações (art. 24, V, c/c art. 115)

10 -	REQUERIMENTO Nº 64/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, ações de controle interno e eventual responsabilização de agentes públicos relacionadas às irregularidades identificadas no Programa Pé-de-Meia".

11 -	REQUERIMENTO Nº 66/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca de graves irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia, incluindo pagamentos indevidos a CPFs de pessoas falecidas, falhas de controle e inconsistências cadastrais apontadas pelo Tribunal de Contas da União".