Às dez horas e trinta e oito minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Aníbal Gomes, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Elaine Costa, Fernando Lopes, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Olavo Calheiros, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; Almerinda de Carvalho, Eduardo Valverde, Iris Simões, João Correia, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly e Paulo Baltazar - Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima-primeira e da décima-segunda reuniões, realizada nos dias dezessete e dezoito de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidos os seguintes documentos: correspondência do Deputado Francisco Garcia justificando a ausência na Reunião Deliberativa Ordinária realizadaS no dia 11 de maio de 2005, em virtude de compromisso político-partidário; avisos do Tribunal de Contas da União registrados na Comissão sob os números 14 a 25 de 2005; e relatório do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos - 13ª etapa, da Controladoria-Geral da União – CGU. O Presidente levou ao conhecimento da Comissão as designações efetuadas no período de 18 a 25 de maio de 2005: Propostas de Fiscalização Financeira e Controle PFC números : 38 de 2004, 73 de 2005, 76 de 2005.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 130/05 - do Senhor Alexandre Cardoso - que "solicita que seja convidado o Senhor Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a fim de tratar da implementação de licitação tipo pregão eletrônico". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Aníbal Gomes - que "solicita informações ao Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 122/05 - dos Senhores Rodrigo Maia e Aldir Cabral - que "solicitam a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o art. 9º da Medida Provisória nº 237, que modifica o art. 8º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEP. ALDIR CABRAL. 4 - REQUERIMENTO Nº 125/05 - do Senhor Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Governador do Estado de Rondônia, Senhor Ivo Cassol, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de corrupção no Estado de Rondônia, veiculadas por ele em programa televisivo de alcance nacional". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 126/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar esclarecimentos a respeito do contrato firmado entre a PREVI e o Banco do Brasil, datado de 24 de dezembro de 1997". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Senhor João Magalhães - que "requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 128/05 - do Senhor Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide os Ministros integrantes da Junta Orçamentária Federal para prestar esclarecimentos sobre as ações orçamentárias previstas para 2005, destinadas a atender às necessidades administrativas de pessoal da União". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: 8 - REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 9 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/05 - dos Senhores Pastor Francisco Olímpio e Doutor Ribamar Alves - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS". RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. APROVADO O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, tendo antes convocado os Deputados presentes para a reunião deliberativa ordinária para o dia oito de junho, quarta-feira às dez horas, no Plenário nove, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ____________________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.