CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2003, DO SENHOR ALBERTO FRAGA, QUE "ACRESCENTA O § 3º AO ART. 42 DA CF QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS". (ACUMULAÇÃO DE CARGOS PARA MILITARES)

 

ATA DA 2ª REUNIÃO, REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2005.

(ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES)

Às onze horas e vinte minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2003, que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Álvaro Dias, Antonio Carlos Biscaia, Bismarck Maia, Carlos Alberto Leréia, Colbert Martins, Coronel Alves, Gilberto Nascimento, Jamil Murad, Jorge Alberto, José Eduardo Cardozo, Josias Quintal, Jurandir Boia, Luiz Carlos Hauly, Maninha, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Odair Cunha e Ronaldo Caiado - titulares; Darci Coelho, Ildeu Araujo e Vicente Arruda - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Francisco Gonçalves, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Correia, Jorge Pinheiro, Maria do Carmo Lara, Onyx Lorenzoni, Pastor Reinaldo, Ricardo Rique e Wagner Lago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos destinados à seguinte ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e dos vice-presidentes. O Deputado Mendes Ribeiro Filho assumiu a presidência dos trabalhos na forma do art. 39, § 4º do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente passou a ler o ato de criação da Comissão. Logo após, suspendeu a reunião por cinco minutos para confecção das cédulas da chapa única. Reaberta a reunião e antes de iniciar o processo de votação, o Senhor Presidente esclareceu que se encontravam sobre a Mesa de votação cédulas com a indicação, resultante de acordo, dos Deputados Jorge Alberto (PMDB/SE) para Presidente; do Deputado Josias Quintal (PMDB/RJ) para primeiro vice-presidente; do Deputado Coronel Alves (PL/AP), para segundo vice-presidente; e do Deputado Jurandir Boia (PDT/AL), para terceiro vice-presidente. Na forma regimental, a presidência dos trabalhos foi transferida para o Deputado Gilberto Nascimento, que, a seguir, declarou encerrada a votação. O Senhor Presidente convidou o Deputado Jefferson Campos como escrutinador, uma vez que os demais deputados presentes no recinto eram candidatos aos cargos de vice-presidentes. O Deputado Jefferson Campos procedeu à contagem dos votos. Verificada a coincidência entre o número de sobrecartas com o número de votantes, passou-se à apuração dos votos. Após a contagem dos votos, o Senhor Presidente encerrou a apuração e proclamou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Jorge Alberto (PMDB/SE), com 19 (dezenove) votos válidos; para primeiro vice-presidente, Deputado Josias Quintal (PMDB/RJ) com 19 (dezenove) votos válidos; para segundo vice-presidente, Deputado Coronel Alves (PL/AP), com 19 (dezenove) votos válidos; para terceiro vice-presidente, Deputado Jurandir Boia (PDT/AL) com 19 (dezenove) votos válidos. Participaram da votação os Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Maninha, Odair Cunha, Gilberto Nascimento, Jorge Alberto, Josias Quintal, Mendes Ribeiro Filho, Abelardo Lupion, Bismarck Maia, Carlos Alberto Leréia, Luiz Carlos Hauly, Coronel Alves, Colbert Martins, Álvaro Dias, Jurandir Boia, Jamil Murad, Alberto Fraga, titulares; e Darci Coelho, suplente. O Senhor Presidente declarou empossado o presidente e os vice-presidentes, convidando-os a tomar assento à Mesa. O Deputado Jorge Alberto, recém-eleito, agradeceu a todos os votantes a confiança depositada em seu nome. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente designou Relator o Deputado Odair Cunha. Com a palavra, o Deputado Alberto Fraga ponderou ao Relator se a pauta da próxima reunião já poderia ser a discussão e votação do parecer, uma vez que o assunto da pec já era por demais conhecido de todos e inclusive do próprio Relator. O Sr. Relator ponderou que necessitaria de realizar uma reunião para chegar ao consenso quanto a alguns aspectos de redação da proposta. Usaram da palavra ainda os Deputados Josias Quintal e Coronel Alves, primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. O Senhor Presidente teceu considerações sobre o prazo regimental para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição, sobre à publicidade prévia dos requerimentos a serem deliberados e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e dez minutos, antes convocando a próxima a realizar-se na próxima quarta-feira. Para constar, eu, , Heloisa Pedrosa Diniz, Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2003, DO SENHOR ALBERTO FRAGA, QUE "ACRESCENTA O § 3º AO ART. 42 DA CF QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS". (ACUMULAÇÃO DE CARGOS PARA MILITARES)

 

ATA DA 2ª REUNIÃO, REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2005.

(ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES)

Às onze horas e vinte minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2003, que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Álvaro Dias, Antonio Carlos Biscaia, Bismarck Maia, Carlos Alberto Leréia, Colbert Martins, Coronel Alves, Gilberto Nascimento, Jamil Murad, Jorge Alberto, José Eduardo Cardozo, Josias Quintal, Jurandir Boia, Luiz Carlos Hauly, Maninha, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Odair Cunha e Ronaldo Caiado - titulares; Darci Coelho, Ildeu Araujo e Vicente Arruda - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Francisco Gonçalves, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Correia, Jorge Pinheiro, Maria do Carmo Lara, Onyx Lorenzoni, Pastor Reinaldo, Ricardo Rique e Wagner Lago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos destinados à seguinte ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e dos vice-presidentes. O Deputado Mendes Ribeiro Filho assumiu a presidência dos trabalhos na forma do art. 39, § 4º do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente passou a ler o ato de criação da Comissão. Logo após, suspendeu a reunião por cinco minutos para confecção das cédulas da chapa única. Reaberta a reunião e antes de iniciar o processo de votação, o Senhor Presidente esclareceu que se encontravam sobre a Mesa de votação cédulas com a indicação, resultante de acordo, dos Deputados Jorge Alberto (PMDB/SE) para Presidente; do Deputado Josias Quintal (PMDB/RJ) para primeiro vice-presidente; do Deputado Coronel Alves (PL/AP), para segundo vice-presidente; e do Deputado Jurandir Boia (PDT/AL), para terceiro vice-presidente. Na forma regimental, a presidência dos trabalhos foi transferida para o Deputado Gilberto Nascimento, que, a seguir, declarou encerrada a votação. O Senhor Presidente convidou o Deputado Jefferson Campos como escrutinador, uma vez que os demais deputados presentes no recinto eram candidatos aos cargos de vice-presidentes. O Deputado Jefferson Campos procedeu à contagem dos votos. Verificada a coincidência entre o número de sobrecartas com o número de votantes, passou-se à apuração dos votos. Após a contagem dos votos, o Senhor Presidente encerrou a apuração e proclamou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Jorge Alberto (PMDB/SE), com 19 (dezenove) votos válidos; para primeiro vice-presidente, Deputado Josias Quintal (PMDB/RJ) com 19 (dezenove) votos válidos; para segundo vice-presidente, Deputado Coronel Alves (PL/AP), com 19 (dezenove) votos válidos; para terceiro vice-presidente, Deputado Jurandir Boia (PDT/AL) com 19 (dezenove) votos válidos. Participaram da votação os Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Maninha, Odair Cunha, Gilberto Nascimento, Jorge Alberto, Josias Quintal, Mendes Ribeiro Filho, Abelardo Lupion, Bismarck Maia, Carlos Alberto Leréia, Luiz Carlos Hauly, Coronel Alves, Colbert Martins, Álvaro Dias, Jurandir Boia, Jamil Murad, Alberto Fraga, titulares; e Darci Coelho, suplente. O Senhor Presidente declarou empossado o presidente e os vice-presidentes, convidando-os a tomar assento à Mesa. O Deputado Jorge Alberto, recém-eleito, agradeceu a todos os votantes a confiança depositada em seu nome. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente designou Relator o Deputado Odair Cunha. Com a palavra, o Deputado Alberto Fraga ponderou ao Relator se a pauta da próxima reunião já poderia ser a discussão e votação do parecer, uma vez que o assunto da pec já era por demais conhecido de todos e inclusive do próprio Relator. O Sr. Relator ponderou que necessitaria de realizar uma reunião para chegar ao consenso quanto a alguns aspectos de redação da proposta. Usaram da palavra ainda os Deputados Josias Quintal e Coronel Alves, primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. O Senhor Presidente teceu considerações sobre o prazo regimental para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição, sobre à publicidade prévia dos requerimentos a serem deliberados e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e dez minutos, antes convocando a próxima a realizar-se na próxima quarta-feira. Para constar, eu, , Heloisa Pedrosa Diniz, Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.