Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Durval Orlato, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Iris Simões, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Jurandir Boia, Marcelo Barbieri, Mariângela Duarte, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Pedro Canedo, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Takayama, Vanderlei Assis, Walter Pinheiro e Wanderval Santos - Titulares; Amauri Gasques, Antonio Joaquim, César Bandeira, Henrique Afonso, Inácio Arruda, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luiz Bittencourt, Luiz Piauhylino, Manoel Salviano, Marinha Raupp, Pastor Pedro Ribeiro, Romel Anizio, Salvador Zimbaldi, Vieira Reis, Wladimir Costa e Zarattini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Badu Picanço, Jovino Cândido, Julio Semeghini e Luiza Erundina. Justificaram a ausência os Deputados Julio Semeghini e Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 25 de maio de 2005. O Deputado Nárcio Rodrigues solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que : 1) recebeu da Associação Brasileira de Educação a Distancia – ABED informações sobre o Fórum Internacional de Tecnologia aplicada à Educação, a realizar-se nos dias 15 e 16 de junho, no auditório Casablanca do Hotel Melia em São Paulo; 2) recebeu da Câmara Municipal de Sâo José dos Campos cópia do requerimento nº 1582, de autoria do Vereador Tonhão Dutra, informando a homenagem prestada pela Mesa Diretora daquela Casa, com a concessão da Medalha "Cassiano Ricardo", ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; 3) recebeu, do Sr. Luís Carlos Paiva Vale, correspondência com cópia de certidão comprobatória, comunicando que a Rádio Federal Ltda., da cidade de Niterói, cuja renovação de concessão foi publicada no DOU de 08/04/05, teve sua falência por ele requerida em processo que tramita na 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; 4) recebeu, do Deputado Amauri Gasques, justificativa de ausência nos dias 24 e 25 de maio, por estar participando de congresso de cardiologia; 5) recebeu, da Deputada Luiza Erundina, justificativa de ausência no período de 1º a 4 de junho, por estar representando esta Casa no "Encontro Latino-Americano de Prefeitos", na cidade de Rosário, Argentina; 6) recebeu, do Deputado Eduardo Sciarra, justificativa de ausência na semana de 22 a 27 de maio, por estar representando esta Casa na "73ª Sesión General Comitê Internacional OIE – Organización Mundial de Sanidad Animal", em Paris/França; 7) recebeu, dos Deputados Ariosto Holanda e Júlio Cesar, justificativa de ausência na reunião do dia 25 de maio, em virtude de compromisso político-partidário em seus estados; 8) recebeu, do Deputado Julio Semeghini, justificativa de ausência para o dia 1º de junho, por ter se submetido a uma cirurgia. ORDEM DO DIA: Instalação de Subcomissões: I - Permanentes: - de Telecomunicações e Informática; - de Comunicação de Massa; - de Ciência e Tecnologia. II - Especiais: - destinada a analisar a situação dos investimentos para pesquisa da biodiversidade, especialmente nas regiões da Amazônia e do Semi-Árido brasileiro; - destinada a analisar o PL nº 3.197/00, na esfera deste colegiado; - destinada a acompanhar a execução orçamentária das áreas de ciência e tecnologia, comunicação e informática. Após a instalação das subcomissões, o Presidente concedeu o prazo máximo de 01 semana para que os partidos formalizassem a indicação dos integrantes das mesmas e comunicou, ainda, que agendaria reunião com as subcomissões para a escolha dos seus respectivos presidentes. O Deputado Nárcio Rodrigues, a pedido do Presidente, apresentou relatório suscinto das reuniões que foram realizadas com os representantes dos ministérios ligados as áreas da comissão, no sentido de serem elaboradas as sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serão submetidas à deliberação da comissão. O Presidente, elogiando a forma democrática como o Deputado Nárcio Rodrigues tem conduzido o trabalho de sistematização das emendas, lembrou da importância da reunião da próxima 4ª feira, dia 08 de junho, quando serão votadas as emendas da comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias. 1 - REQUERIMENTO Nº 213/05 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública sobre a execução orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 215/05 - do Sr. Narcio Rodrigues - (PL 2856/1997) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.856, de 13 de março de 1997, que restringe a exibição de pessoas sob a guarda policial nos meios de comunicações". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 216/05 - do Sr. Nelson Proença - que "requer a revisão do despacho inicial do PL 2741/03, que "Altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País", para incluir esta Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), entre as que deverão se pronunciar sobre a matéria". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 217/05 - do Sr. Nelson Proença - que " Requer a revisão do despacho inicial do PL 923/03, que "Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.", para incluir esta Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), entre as que deverão se pronunciar sobre a matéria". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.070/95 - ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000, PL 3498/1997, PL 6127/2002 e PL 4990/2005) RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, do PL 6127/2002, e do PL 4990/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados. Discutiu a matéria a Deputada Mariângela Duarte. VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. 6 - TVR Nº 237/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Nova Geração de Radiodifusão - ACONGER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 369/04 - do Poder Executivo - (MSC 834/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 03 de julho de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rosário/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moema, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 391/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado BADU PICANÇO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 398/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Jaguaruna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 404/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Radiocom FM Chapecó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 423/04 - do Poder Executivo - (MSC 913/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2937, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 741, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Dixseptiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 450/05 - do Poder Executivo - (MSC 79/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio São Miguel – ASMOSSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, Estado da Paraíba" RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 451/05 - do Poder Executivo - (MSC 80/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado JORGE GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 462/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibagi, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado BADU PICANÇO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 471/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado do Tocantins" RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 473/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cambaraense de Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambará, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 481/05 – do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Mirandiba FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco" RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 493/05 - do Poder Executivo - (MSC 92/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 03 de maio de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis ( ACRECO ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA. 19 - TVR Nº 515/05 - do Poder Executivo - (MSC 131/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 523/05 - do Poder Executivo - (MSC 134/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Maranata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.502/94 - do Sr. Aldo Rebelo - que "proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra" RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Ariosto Holanda, Miro Teixeira, João Batista e Nelson Proença. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.426/96 - do Sr. ELIAS MURAD - que "altera o artigo 124 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"". RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.417/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.782/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as linhas telefônicas sejam habilitadas apenas para ligações nacionais" RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.098/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo"" RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Silas Câmara, em 10/09/2003. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Vieira Reis, Sandes Junior, Nelson Proença e João Batista. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Concluída a pauta o Presidente lembrou aos presentes que estava sendo realizada no plenário 14, Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debate acerca das implicações decorrentes da redução dos recursos orçamentários da Agência Nacional do Petróleo – ANP, e que no próximo dia 08 de junho, às 11 horas, seria realizada Audiência Pública para debater a intenção da criação de uma Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e quatro minutos. Para constar, eu, ................................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho ............................................, Presidente.