Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Mota, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Cleonâncio Fonseca, Darci Coelho, Edmar Moreira, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Mário Negromonte, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Robson Tuma, Rubinelli, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Zulaiê Cobra - Titulares; Agnaldo Muniz, Almeida de Jesus, André de Paula, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Ary Kara, Átila Lira, Colbert Martins, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Fernando Coruja, Iriny Lopes, João Fontes, João Grandão, João Mendes de Jesus, José Pimentel, Júlio Delgado, Léo Alcântara, Leonardo Picciani, Luciano Zica, Luiz Alberto, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Pedro Irujo, Ricardo Barros, Sandes Júnior e Sérgio Caiado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ivan Ranzolin e Sandra Rosado. Deixaram de comparecer os Deputados Edna Macedo, Hermes Parcianello, Luiz Carlos Santos, Maurício Rands, Mauro Lopes, Ney Lopes, Reginaldo Germano, Roberto Freire, Sigmaringa Seixas, Vic Pires Franco, Wagner Lago, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima nona reunião ordinária, realizada em trinta e um de maio. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto procedeu a leitura da Ata. Discutiu a Ata o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Durante a discussão o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu a retificação da ata nos seguintes termos: o Deputado Ivan Ranzolin, no início da reunião, registrou sua presença como membro da Comissão, tendo sido substituído no decorrer da reunião, às dezesseis hora e quarenta minutos; a presença do Deputado Michel Temer, que recebeu falta por não ter assinado o livro de presença, conforme o mesmo atestou; os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados em bloco. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade, com as retificações. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado José Janene, Líder do PP, indicando o Deputado Cleonâncio Fonseca para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Ricardo Fiúza. 2 – Correspondência do Deputado José Janene, Líder do PP, indicando o Deputado Mário Negromonte para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Ivan Ranzolin. 3 – Correspondência da Deputada Edna Macedo, justificando sua ausência às reuniões de trinta e um de maio, um e dois de junho do corrente, devido a problemas de saúde. 4 – Correspondência do Deputado José Borba, Líder do PMDB, indicando o Deputado Mauro Lopes para integrar a Comissão como membro titular, em vaga existente. 5 – Correspondência do Deputado José Borba, Líder do PMDB, indicando o Deputado Hermes Parcianello para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição à Deputado Sandra Rosado. 6 – Correspondência do Deputado Ney Lopes, justificando sua ausência à reunião de vinte e cinco de maio do corrente , por estar presidindo Reunião na Sede do PARLATINO – Parlamento Latino-Americano, em São Paulo. O Deputado Ivan Ranzolin pediu a palavra pela ordem para registrar que considerava sua substituição nesta Comissão uma punição pelo fato de ter assinado o requerimento da CPMI dos Correios, agradeceu as manifestações de apoio. O Senhor Presidente cumprimentou-o e agradeceu pelo trabalho do Deputado realizado na Comissão. ORDEM DO DIA: O Deputado Bosco Costa requereu inversão da pauta para apreciação dos itens vinte e sete e setenta e quatro, à qual anuiu o plenário da Comissão. O Deputado José Mentor assumiu a Presidência. 1 - PROJETO DE LEI Nº 22/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela anti-regimentalidade das duas emendas apresentadas nesta Comissão. Em 19/10/2004, foi concedida vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja e Nelson Trad. em 24/05/2005, foi adiada a discussão, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Inaldo Leitão. Em 31/05/2005, foi suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Jamil Murad, Rubinelli, Bosco Costa, Agnaldo Muniz, Neucimar Fraga e Antônio Carlos Biscaia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. Fez uso da palavra o Deputado Roberto Gouveia agradecendo pela aprovação do projeto. O Deputado Antônio Carlos Biscaia reassumiu a Presidência. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.109/04 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "altera a redação do art. 61 do Código Penal, que trata do conceito de reincidência para efeitos penais". RELATOR: Deputado WAGNER LAGO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Odair Cunha procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Foi concedida vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh e Agnaldo Muniz. O Deputado Zarattini requereu inversão da pauta para apreciação do item doze. Em votação, foi aprovado o requerimento contra o voto do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu verificação de votação. O Senhor Presidente esclareceu que, nos termos do §1º, art. 186, do Regimento Interno, o requerimento não admitia votação nominal. O Deputado Mendes Ribeiro Filho criticou a decisão do Presidente. O Senhor Presidente esclareceu que era regimental. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.966/04 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. - que "modifica a Lei nº 9.609, de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador". RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. O Senhor Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, de retirada de pauta do PL 3.966/04. Submetido a votos, o Senhor Presidente anunciou o resultado: rejeitado o requerimento contra os votos dos Deputados Paulo Afonso, Ademir Camilo e Mendes Ribeiro Filho. O Deputado Mendes Ribeiro Filho requereu verificação de votação. O Senhor Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Mendes Ribeiro Filho e Paulo Afonso; votaram não os Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Professor Luizinho, Rubinelli, Benedito de Lira, Darci Coelho, Carlos Rodrigues, Roberto Freire, Antônio Carlos Biffi, João Grandão e Colbert Martins. O Bloco PFL/PRONA e o PSDB fizeram obstrução, comunicada pelos respectivos Vice-Líderes à mesa. Verificada a insuficiência de quorum para deliberação o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e seis minutos antes convocando outra para a próxima quinta-feira às dez horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.