TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 126/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a apresentação de Moção de Repúdio ao policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza pelo brutal feminicídio da Comandante da Guarda Municipal de Vitória/ES, Dayse Barbosa".

REQUERIMENTO Nº 128/2026 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "requer inclusão de convidado na Audiência Pública para discutir temas envolvendo os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). "

REQUERIMENTO Nº 129/2026 - do Sr. Messias Donato - que "requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo assassinato da Comandante Dayse Barbosa, integrante da Guarda Civil Municipal De Vitória/ES, ocorrido em 23 de março de 2026, na Capital do Estado do Espirito Santo, em crime de feminicídio".

REQUERIMENTO Nº 130/2026 - do Sr. Messias Donato - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas legais, financeiras e operacionais para o enfrentamento das organizações criminosas nos crimes transnacionais de tráfico de drogas e atuação terrorista".

REQUERIMENTO Nº 131/2026 - do Sr. Coronel Meira - que "requer o aditamento ao REQ nº 79/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”) para inclusão de convidado".

REQUERIMENTO Nº 133/2026 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer Voto de Pesar em face do assassinato da comandante Dayse Barbosa Mattos, da Guarda Municipal de Vitória (ES)".

REQUERIMENTO Nº 134/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que “o Brasil será um dos países mais respeitados no mundo do crime organizado”".

REQUERIMENTO Nº 135/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, especialmente quanto à concentração da violência letal nas regiões Norte e Nordeste".

REQUERIMENTO Nº 137/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.234, de 2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.613/2025 - do Sr. Roberto Duarte - que "institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018"
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.
Dispensada a leitura do Parecer,, em 24/03/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA), em 24/03/2026.
Suspensa a Discussão, em 24/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.655/2025 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais, o acesso a informações sobre histórico de violência doméstica e familiar contra mulheres, e dá outras providências". (Apensado: PL 3773/2025)
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3773/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.823/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Selo Cidade Segura – Mais Armas Legais, destinado aos municípios que apresentarem altos índices de regularização de posse e porte de armas de fogo por cidadãos de bem, como estratégia de promoção da segurança pública".
RELATOR: Deputado SOLDADO NOELIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.470/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo de militares estaduais falecidos, estabelece a gratuidade do alvará judicial e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.872/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual de atividades de alto risco em cursos de formação, treinamentos e capacitações dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.292/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "acrescenta o inciso o IV ao art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre critérios simplificados para o trâmite abreviado e célere do processo para a concessão da pensão por morte decorrente de ato de serviço". (Apensado: PL 5293/2025)
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5293/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.585/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.