TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 126/2026 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a apresentação de Moção de Repúdio ao policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza pelo brutal feminicídio da Comandante da Guarda Municipal de Vitória/ES, Dayse Barbosa".

REQUERIMENTO Nº 128/2026 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "requer inclusão de convidado na Audiência Pública para discutir temas envolvendo os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). "

REQUERIMENTO Nº 129/2026 - do Sr. Messias Donato - que "requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo assassinato da Comandante Dayse Barbosa, integrante da Guarda Civil Municipal De Vitória/ES, ocorrido em 23 de março de 2026, na Capital do Estado do Espirito Santo, em crime de feminicídio".

REQUERIMENTO Nº 130/2026 - do Sr. Messias Donato - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas legais, financeiras e operacionais para o enfrentamento das organizações criminosas nos crimes transnacionais de tráfico de drogas e atuação terrorista".

REQUERIMENTO Nº 131/2026 - do Sr. Coronel Meira - que "requer o aditamento ao REQ nº 79/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Segurança Pública e Valorização dos Veteranos no Brasil”) para inclusão de convidado".

REQUERIMENTO Nº 133/2026 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer Voto de Pesar em face do assassinato da comandante Dayse Barbosa Mattos, da Guarda Municipal de Vitória (ES)".

REQUERIMENTO Nº 134/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que “o Brasil será um dos países mais respeitados no mundo do crime organizado”".

REQUERIMENTO Nº 135/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, especialmente quanto à concentração da violência letal nas regiões Norte e Nordeste".

REQUERIMENTO Nº 136/2026 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer o envio de Indicação ao senhor Ministro da Defesa sugerindo a edição de nova Instrução Técnico-Administrativa, com vistas à revisão e adequação da Instrução Técnico-Administrativa nº 32 – DFPC/COLOG, de 20 de março de 2026".

REQUERIMENTO Nº 137/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.234, de 2025, que institui o Programa Nacional de Valorização Institucional dos Defensores da Pátria e da Ordem Pública – PRONAVID".

REQUERIMENTO Nº 138/2026 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer a concessão de Moção de Aplauso à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelos 191 anos de história e pela exitosa Operação Semana Santa 2026, que reforçou o policiamento ostensivo em todo o território capixaba entre 3 e 5 de abril, garantindo a segurança da população durante as festividades religiosas".

REQUERIMENTO Nº 139/2026 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pelo relevante serviço prestado na identificação de um dos autores do homicídio do policial rodoviário federal Fernandes".

REQUERIMENTO Nº 140/2026 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer moção de louvor aos policiais militares da ROCAM/CPC da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pela atuação exitosa no enfrentamento à criminalidade armada, com apreensão de fuzil e neutralização de agressor durante operação na zona oeste de Natal".

REQUERIMENTO Nº 141/2026 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares do 10º BPM (Assú/RN), Força Tática, GTO e BOPE, pela exitosa ação integrada que resultou na prisão de suspeitos de roubo a estabelecimento comercial, apreensão de armas, drogas e recuperação de veículo roubado no interior do Estado do Rio Grande do Norte".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.613/2025 - do Sr. Roberto Duarte - que "institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social, a ser custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018"
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Dispensada a leitura do Parecer, em 24/03/2026.
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA), em 24/03/2026.
Suspensa a Discussão, em 24/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.482/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observação, na pré-qualificação, das normas do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), no caso de aquisição de armas e munições, de veículos operacionais e de equipamentos de proteção individual que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.655/2025 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais, o acesso a informações sobre histórico de violência doméstica e familiar contra mulheres, e dá outras providências". (Apensado: PL 3773/2025)
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3773/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.470/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo de militares estaduais falecidos, estabelece a gratuidade do alvará judicial e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.872/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual de atividades de alto risco em cursos de formação, treinamentos e capacitações dos órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.292/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "acrescenta o inciso o IV ao art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre critérios simplificados para o trâmite abreviado e célere do processo para a concessão da pensão por morte decorrente de ato de serviço". (Apensado: PL 5293/2025)
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5293/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.585/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.