TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025".

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a participação de Ministros de Estado e representantes de órgãos competentes, para dar continuidade ao debate acerca da concessão das hidrovias do Arco Norte".

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Zucco - que "requer Moção de Repúdio ao cenário de incerteza que envolve o processo de licenciamento do chamado Projeto Natureza, da empresa CMPC, considerado o maior investimento privado já previsto para o Estado do Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2023 - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 509/2025 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução GECEX nº 754, de 3 de julho de 2025, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América"
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Padovani, em 10/12/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 17/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/03/2026.
(Avulso Nº 21)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2023 - do Sr. Nicoletti - que "regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil". (Apensado: PL 4321/2023)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4321/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 12/11/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 04/03/2026.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 04/03/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 18/03/2026.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 2.059/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores" (Apensado: PL 1780/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Gilson Daniel, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025, 24/09/2025 e 18/03/2026.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 3.645/2025 - dos Srs. Marcel van Hattem e Lucas Redecker - que "acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 10/12/2025.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Adriano, pelo Deputado Augusto Coutinho, em 17/12/2025.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 17/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/03/2026.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 2.799/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países". (Apensados: PL 3717/2015 e PL 5072/2016)
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 3717/2015, e do PL 5072/2016, apensados, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 12/11/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto, em 27/03/2026.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 1.097/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências". (Apensados: PL 348/2020, PL 605/2023 e PL 663/2023)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLīs 348/2020, 605/2023, e 663/2023, apensados, com substitutivo
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/03/2026.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 4.457/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacionla e Desenvolvimento, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 15/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 22/10/2025 e 12/11/2025.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 2.046/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "eleva temporariamente a alíquota do imposto sobre a renda devido pelas empresas de grande porte que ampliaram os seus lucros no contexto da pandemia de COVID-19".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 3.552/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito brasileiro, para obrigar os fabricantes de ciclomotores e motonetas de baixa cilindrada a registrar o número do chassi dos veículos na Base de Índice Nacional (BIN)".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2024 - do Sr. Eros Biondini - que "dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em função da aprovação do Requerimento n° 39/2025, em 09/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Zé Neto e Vander Loubet, em 27/08/2025.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 2.675/2025 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "regulamenta o art. 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), dispõe sobre as condições e limites para alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do IOF, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária; altera a Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 3.371/2025 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e nº 7.766, de 11 de maio de 1989".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 4.894/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão de Esporte.
(Avulso Nº 33)