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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2026.
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Às dez horas e dez minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Max Lemos - Presidente; Bohn Gass e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Capitão Augusto, Leonardo Monteiro e Zé Adriano - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Capitão Alden, Daniel Almeida, Flávia Morais, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Rogéria Santos, Sanderson, Soraya Santos, Túlio Gadêlha, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e Kiko Celeguim, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Janones, Luiz Carlos Motta, Professora Marcivania, Reimont e Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação as Atas da 8ª e 9ª reuniões, realizadas, respectivamente, no dia dezoito do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, após fazer breves comentários relativos ao Projeto de Lei 67/2025, informou que foram realizadas designações de relatorias nos dias dezoito e vinte do corrente mês e que a Deputada Geovania de Sá havia apresentado justificativa de ausência à reunião ocorrida no dia cinco deste mês. Feito isso, o Senhor Presidente deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão, informando que as mesmas haviam sido encaminhas aos membros do colegiado por meio do sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: Antes de passar à apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, informou, tendo em vista solicitação da relatora da matéria, a retirada de pauta de Ofício, do item nº 8 – Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Na sequência, o Senhor Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento Procedimental, de autoria do Deputados Luiz Gastão e Capitão Alden, os quais solicitavam o adiamento de discussão do item nº 10 – Projeto de Lei nº 67/2025. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente, após fazer rápidos esclarecimentos relativos ao item nº 10 da pauta, deu continuidade à apreciação das matérias sobre a mesa e, desta forma, anunciou o Requerimento Procedimental, de autoria dos Deputados Capitão Alden e Luiz Gastão, os quais solicitavam o adiamento de votação do item nº 9 – Projeto de Lei nº 3.597/2024. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. Terminada a apreciação das matérias sobre a mesa, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação, em bloco dos requerimentos pautados, conforme segue: A REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2026 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "requer a realização de Audiência Pública, em caráter emergencial, no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB), para debater os desdobramentos do caso envolvendo o BNY Mellon e os prejuízos causados ao fundo de pensão dos empregados dos Correios (Postalis), com impactos diretos sobre os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos ao MTE e à FUNDACENTRO pelo Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal (PTSSPA), em reconhecimento à sua relevância social, laboral e institucional na promoção da saúde e segurança dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado.3 - REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da jornada de trabalho no Brasil sobre as relações laborais, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Capitão Alden - (PL 2511/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.511, de 2023, que dispõe sobre o salário profissional nacional dos Condutores de Ambulância". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 20/2026 - do Sr. Capitão Alden - (PL 2520/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.520, de 2025, que dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e exercício das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas relacionados à ocupação e ao compartilhamento da infraestrutura de postes no Brasil, bem como os impactos da precarização dos serviços de instalação e manutenção das redes de telecomunicações sobre a segurança dos trabalhadores, dos usuários e da infraestrutura nacional de conectividade". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Cumprindo os termos do Artigo 43 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Zé Adriano que, de imediato, passou à apreciação do item seguinte da pauta. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil". O Deputado Max Lemos, no uso da palavra, solicitou à Presidência o acréscimo dos seguintes palestrantes e/ou entidades ao rol de convidados para o evento em questão: Dr. Jairo Júnior – Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Sul Fluminense; representante da Associação dos Processadores de Aço do Rio de Janeiro – Aproaço; Dra. Thaís Fagury – representante da Associação Brasileira do Aço – ABEAÇO; e do representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco – SINDIMETAL-PE. Concluída a manifestação do autor da matéria, o Deputado Zé Adriano, no exercício da Presidência, após proferir breve fala relativa à matéria em questão, colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Feito isso, a direção dos trabalhos foi reassumida pelo Deputado Max Lemos. Concluída a apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente, após cumprimentar o Senhor Odair Mariano, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda-/RJ, teceu comentários relativos à audiência que fora aprovada para tratar da siderurgia nacional. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e trinta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Max Lemos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxx . |