TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 13/2026 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer informações do Ministério da Educação, acerca das políticas e ações voltadas à formação inicial e continuada de professores para a educação inclusiva".

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública que discutirá o Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para o exercício desse direito".

REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer aprovação Moção de Repúdio à insuficiência de monitores e profissionais de apoio escolar na rede pública de ensino do Distrito Federal".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.739/2025 - do Sr. Messias Donato - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar especificamente como circunstância qualificadora o homicídio doloso de criança ou adolescente com deficiência, praticado por pai, mãe ou responsável legal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.095/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais capacitados para atendimento de pessoas neurodivergentes durante eventos públicos e privados de grande porte, denominados Guardiões Atípicos, e estabelece diretrizes para acessibilidade sensorial e rotas de fuga adaptadas".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.825/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provador adaptado para pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que comercializem roupas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.994/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito, de máquinas de pagamento adaptadas para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.005/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de caixas eletrônicos - ATMs para pessoas com deficiência visual".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.162/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a Acomodação Razoável Ativa e Obrigatória como conceito fundamental e dever legal do empregador e do Poder Público, promovendo a proatividade na remoção de barreiras".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 7.214/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Cultura Sem Barreiras, destinado a reconhecer espaços culturais, museus, teatros e cinemas que adotem acessibilidade plena e práticas de combate ao capacitismo. "
RELATOR: Deputado SOLDADO NOELIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 114/2026 - do Sr. Pedro Uczai - que "inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 409/2026 - do Sr. Ribeiro Neto - que "institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.