TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL 6445/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL 1431/2022 (Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL 1410/2023)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 26/11/2025 e 10/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Rogéria Santos, em 03/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". (Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL 2849/2020, PL 3122/2021 (Apensado: PL 1137/2025) e PL 3490/2021 (Apensados: PL 930/2022 (Apensados: PL 113/2024 e PL 792/2024) e PL 2227/2023 (Apensado: PL 5595/2023))), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado: PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022, PL 998/2022, PL 3156/2023 e PL 3827/2023)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 1137/2025, do PL 930/2022, do PL 2227/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024 e do PL 5595/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer, em 24/05/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.159/2019 - dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - que "dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em 04/03/2026 e 11/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.412/2023 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/07/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.110/2023 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano. "
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Diego Garcia, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025, 18/11/2025, 26/11/2025, 03/12/2025 e 10/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 342/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.550/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "estabelece Diretrizes para a Política de Rastreamento e Diagnóstico Precoce de Câncer de Pulmão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 11/03/2026 e 25/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar".
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 10/12/2025 e 17/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Abrão e da Deputada Adriana Ventura, em 25/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.100/2024 - da Sra. Julia Zanatta - que "dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Escitalopram, Duloxetina e Trazodona na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Jandira Feghali e Adriana Ventura e do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 10/12/2025 e 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.175/2024 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas". (Apensado: PL 3993/2025)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3993/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 5.022/2024 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a fixação de prazo para a análise e decisão dos pedidos de habilitações de serviços e programas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 222/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 430/2025 - dos Srs. Paulinho da Força e Aureo Ribeiro - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025 e 03/12/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco e da Deputada Enfermeira Rejane, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputadao Dr. Francisco, em 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.257/2025 - do Sr. Murillo Gouvea - que "altera a lista de medicamentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a bomba de insulina como tratamento para portadores de diabetes".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 25/02/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen, em 18/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 2.403/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose". (Apensado: PL 4922/2025)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4922/2025, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/10/2025 e 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.812/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM)".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 10/12/2025 e 17/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 26/11/2025, 03/12/2025 e 10/12/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 25/02/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.279/2025 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências". (Apensado: PL 5526/2025)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5526/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido conservador da córnea"
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Clodoaldo Magalhães, em 18/03/2026.
Retirado de pauta, de ofício, em 25/03/2026.

PROJETO DE LEI Nº 5.430/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "institui a campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer infantojuvenil".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.614/2025 - do Sr. Benes Leocádio - que "assegura o fornecimento de alimentação gratuita aos acompanhantes de pacientes em tratamento de quimioterapia e hemodiálise, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/2025 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), estabelece normas para a realização de exames de vista e a concessão de óculos gratuitos à população de baixa renda, com ênfase na assistência às crianças e idosos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.119/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Conscientização sobre o Transtorno da Linguagem e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.