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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026.
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Às
treze horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de março de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Saulo Pedroso - Presidente; Alexandre Leite, Bandeira de Mello, Daniel
Trzeciak, Danrlei de Deus Hinterholz, Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro,
Laura Carneiro, Luiz Lima e Roberta Roma - Titulares; Airton Faleiro,
Delegado Fabio Costa, Flávia Morais, Luisa Canziani, Nicoletti e Ossesio
Silva - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto
Medeiros, Fred Costa, Gustinho Ribeiro, Jack Rocha e Sargento Gonçalves,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André
Figueiredo, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Leur Lomanto Júnior,
Luciano Vieira, Matheus Noronha, Renildo Calheiros e Sergio Santos
Rodrigues. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente Deputado Saulo Pedroso, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião
Deliberativa, realizada em 4 de março, e da Reunião de Audiência Pública,
realizada em 11 de março de 2026. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Justificativa
de ausência: Deputado Julio Cesar Ribeiro para a reunião do dia 10/03. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 12/2026 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a
aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimentos aos atletas brasileiros
que participaram dos Jogos Paralímpicos de Inverno Milano Cortina 2026".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ). APROVADO O
REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº
13/2026 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a aprovação de Moção de
Louvor em homenagem à atleta Alice da Costa Pereira pela conquista no
Mundialito Shinshukan de Karatê e Kobudo de 2025, em Praia Grande/SP".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ). APROVADO O
REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº
14/2026 - do Sr. Luiz Lima - que " Requer a realização de audiência
pública para debater o Projeto de Lei nº 936, de 2024, que Altera a Lei nº
14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim
de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro
contrato com jovens atletas. " APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2026 - do
Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de audiência pública com o
Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) para debater as políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto e à aplicação de
recursos no ciclo paralímpico". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.068/2025
- do Sr. Sargento Gonçalves - que "institui o Cadastro Nacional de
Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso
a eventos esportivos e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023. RELATOR: Deputado JULIO
CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES
(PL-RN), SAULO PEDROSO (PSD-SP) E HUGO LEAL (PSD-RJ). APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO
DE LEI Nº 4.881/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a
concessão de isenção e redução de tributos federais para importação,
aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à
prática da prova de rédeas e dá outras providências". RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. DISPENSADA A
LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.895/2025 -
do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de
dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para incluir despesas com
equipamentos e certificações como incentiváveis e estabelecer adicional de
incentivo a projetos realizados em territórios vulneráveis". RELATOR:
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Os
Deputados Luiz Lima e Julio Cesar Ribeiro fizeram uso da palavra para
tratar da audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 936, de 2024,
que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei
Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de
preferência no primeiro contrato com jovens atletas. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a
reunião, o Presidente, Deputado Saulo Pedroso, consultou os parlamentares
presentes sobre o aproveitamento do painel de presença da presente reunião
para a reunião de comparecimento do Exmo. Sr. Ministro do Esporte, André
Fufuca, que se realizaria em seguida. Não havendo objeções, declarou que
haveria o aproveitamento do painel de presença para a próxima reunião.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária, para o dia 8 de abril, às 13h, neste mesmo plenário, com
pauta a ser oportunamente divulgada, e Reunião de Audiência Pública, para
o dia 8 de abril, às 14h, sobre problemas na formação das ligas (FFU e
Libra) no futebol brasileiro, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e
sete minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra,
Secretária-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Saulo Pedroso, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |