CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/04/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Impactos da Resolução GECEX nº 852/2026"


    REQ. 37/2026 CSAUDE, do Deputado Pedro Westphalen

  • Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

  • Representante do Ministério da Saúde;

  • Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

  • Representante da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO);

  • Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde(ABIMED);

  • Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP);

  • Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB);

  • Representante da Confederação Nacional de Saúde (CNS);

  • Representante da Federação Brasileira de Hospitais (FBH);

  • Representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis).