A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.490-B/03, do PL nº 4.819/05, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do parecer do relator, Deputado Gonzaga Mota.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geddel Vieira Lima, Presidente; Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Coriolano Sales, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Gonzaga Mota, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, José Pimentel, Marcelino Fraga, Max Rosenmann, Moreira Franco, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Roberto Brant, Silvio Torres, Virgílio Guimarães, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Benedito de Lira, Beto Albuquerque, Eliseu Resende e Tarcísio Zimmermann.

Sala da Comissão, em 1º de junho de 2005.

Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
Presidente