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Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e cinco
de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e
Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Merlong Solano -
Presidente; Paulo Guedes - Vice-Presidente; Adail Filho, Camila
Jara, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fernando Monteiro, Hildo Rocha,
José Airton Félix Cirilo, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino,
Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Pedro Paulo, Reinhold
Stephanes, Ricardo Abrão, Rogério Correia e Soldado Noelio - Titulares;
Ana Pimentel, Capitão Alden, Diego Coronel, Erika Kokay, Gilson Daniel,
Henderson Pinto, Jilmar Tatto, Josenildo, Júnior Ferrari, Laura Carneiro,
Marangoni, Maria Rosas, Marussa Boldrin, Max Lemos, Mendonça Filho, Padre
João, Professora Luciene Cavalcante, Rodrigo da Zaeli, Sidney Leite e
Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Capitão
Augusto, Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Da Vitoria, Fausto
Jr., Florentino Neto, Júlio Cesar, Marcelo Queiroz, Murilo Galdino,
Sanderson, Vermelho e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a Ata da Instalação da Comissão e Eleição do Presidente, realizada em 19
de março de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências
recebidas pela Comissão até o dia 24 de março, o qual foi encaminhado aos
membros pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 1/2026 -
do Sr. Merlong Solano - que "requer a realização de
audiência pública para avaliar a estrutura legal brasileira destinada ao
enfrentamento de fraudes financeiras e à mitigação de riscos sistêmicos no
âmbito do Sistema Financeiro Nacional" SUBSCRITO PELOS DEP. PAULO
GUEDES E ROGÉRIO CORREIA. APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 2/2026 -
do Sr. Merlong Solano - que "requer a realização de
audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater as
recentes oscilações e repasses nos preços da gasolina e do óleo diesel, a
transparência da formação de preços, a fiscalização de eventuais abusos e
as medidas em curso para mitigação de impactos econômicos". SUBSCRITO
PELOS DEP. PAULO GUEDES E ROGÉRIO CORREIA. APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 3/2026 -
do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de
Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da
Comissão de Trabalho para debater os impactos fiscais, orçamentários,
sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema
1.389 pelo Supremo Tribunal Federal". SUBSCRITO PELO DEP. PAULO GUEDES.
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES: REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS PROCURADORES E PROCURADORAS DO TRABALHO - ANPT; REPRESENTANTE
DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. 4
- REQUERIMENTO
Nº 4/2026 -
do Sr. Merlong Solano - que "requer, ouvido o Plenário, a
realização de mesa redonda semanal ou eventos afins para discussão da
pauta e assuntos afetos à Comissão de Finanças e Tributação". SUBSCRITO
PELO DEP. PAULO GUEDES. APROVADO O REQUERIMENTO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 5/2026 -
do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de
audiência pública para debater os impactos de recentes episódios
envolvendo instituições financeiras, com especial atenção ao caso do Banco
Master, bem como avaliar o aprimoramento dos mecanismos de controle,
supervisão e regulação do Sistema Financeiro Nacional". SUBSCRITO PELO
DEP. PAULO GUEDES. APROVADO O REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 6/2026 -
do Sr. Hildo Rocha - (PL 1559/2021) - que "requer a
realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.559, de
2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SOLDADO NOELIO. APROVADO O
REQUERIMENTO. 7
- REQUERIMENTO
Nº 7/2026 -
da Sra. Laura Carneiro - que "requer, nos termos
regimentais, aditamento REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Hildo Rocha - que
"requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº
1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional
farmacêutico". " SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SOLDADO NOELIO.
APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia
1º
de abril, às 10 horas, e
encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para
constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Merlong Solano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião.
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