CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 08/04/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

    A - Audiência Pública

    Tema: Regras para realização de exames médicos e psicológicos e a exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B

    Convidados:

    ADRUALDO DE LIMA CATÃO - Secretário Nacional de Trânsito (REQ 8 e 15/26) - (a confirmar)

    NAÍZA NAYLA BANDEIRA DE SÁ, Coordenadora-Geral de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção da Cultura de Paz do Ministério da Saúde; (REQ 15/26) - (Confirmada)

    VICTOR PAVARINO, Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS (REQ 15/26) - (a confirmar)

    ALYSSON COIMBRA - Coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego; (REQ 1/26) - (Confirmado)

    RODOLFO RIZZOTTO, Coordenador do Portal Estradas; (REQ 1 e 17/206) - (Confirmado)

    JULIANA DE BARROS GUIMARÃES, Diretora Científica da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego ABRAPSIT (REQ 1 e 8/26) - (Confirmada)

    GUILHERME FERNANDES PACHECO, Advogado especialista em trânsito (REQ 1 e 17/26) - (Confirmado)

    JONATHAN BROCO MATTAR, Presidente da associação do bem comum do Brasil; (REQ 1 e 17/26) - (Confirmado)

    OMAR PASQUALOTTO COSTA, Especialista em Psicologia de tráfego (REQ 1/26) - (Confirmado)

    ROBERTO DOUGLAS MOREIRA, Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil -AMDESP (REQ 5 e 8/26) - (Confirmado)

    DANIELA MONTEIRO DE BARROS, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil - AMPETRA (REQ 5/26) - (Confirmada)

    MAURI JOSÉ VIEIRA CRUZ, Representando o Instituto Zero Acidente Instituto Zero Acidente  ( Req 5 e 8) - (Confirmado)

    FLAVIO EMIR ADURA, Diretor Científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - ABRAMET (REQ 8/26) - (Confirmado)

    ANA FLÁVIA VIEIRA DE MATOS, Conselheira Federal do Conselho Federal de Psicologia  - CFP  (REQ 8 e 11/26) - (Confirmada)

    PAULO GUIMARÃES, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária- ONSV (REQ 8/26) - (Confirmado)

    MÁRCIO LIBERBAUM, Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro ITTS; (REQ 17/26) - (Confirmado)

    MATHEUS MARTINS, Presidente da Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (REQ 17/26) - (Confirmado)

    JOSIMAR AMARAL, Especialista em trânsito. (REQ 17/26) - (Confirmado)

    ANTONIO MEIRA JÚNIOR, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina - CFM (REQ 18/26) - (Confirmado)

    ADALGISA APARECIDA LOPES GUIMARÃES PEREIRA, Presidente da Associação de Clínicas do Tráfego de Minas Gerais - ACTRANSMG (REQ 8/26) - (Confirmada)

    YGOR VALENÇA, Presidente da Federação Nacional das Autoescolas - FENEAUTO; (REQ 8/26) - (Confirmado)

    FELIPE DE MIRANDA OLIVEIRA, Coordenador Legislativo da Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio - CNC   (REQ 8/26) - (Confirmado)

    CRISTIANE CARNEIRO, Diretora do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo -SinPsi (REQ 8/26) - (Confirmada)

      SHIRLEY MARIA GONÇALVES DE LUCENA, Representante do Instituto Nacional Mulheres Pelo Trânsito (REQ 8/26) - (Confirmada)

      (Requerimentos nº 1, 11 e 17/2026, Dep. Fausto Pinato)
      (Requerimento nº 5 e 8/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
      (Requerimento nº 15/2026, Dep. Erika Kokay)
      (Requerimento nº 18/2026, Dep. Eduardo Velloso)

    B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Coronel Assis - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo"


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 20/2026 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer, nos termos regimentais, requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre proteção de dados pessoais eventualmente divulgados compartilhados e/ou comercializados sem o consentimento dos titulares pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) com os seguintes convidados: Representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Basílio Milani, representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Especialistas em proteção de dados, segurança da informação e direito digital; Representantes da sociedade civil organizada e de entidades potencialmente afetadas".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14. "


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Coronel Meira - que "requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES"