Às onze horas e três minutos do dia primeiro de junho dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Sr. Deputado Colbert Martins, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto e Colbert Martins - Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Augusto Nardes, Custódio Mattos, Inácio Arruda, Jackson Barreto, João Magno, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp e Zezéu Ribeiro - Titulares; José Chaves, Mário Negromonte, Milton Barbosa, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia e Terezinha Fernandes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Neucimar Fraga, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Alencar, Barbosa Neto, Elimar Máximo Damasceno, Jaime Martins, Paulo Gouvêa e Pedro Fernandes.Justificou a ausência o Deputado Paulo Gouvêa. Havendo número regimental o Presidente, Deputado Colbert Martins declarou aberto os trabalhos e no EXPEDIENTE, em conformidade com o artigo 50, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou ao Plenário que foram recebidos os seguintes expedientes: 1 - Correspondência da Senhora Edylcéa Tavares de Paula, Presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF, encaminhando relatório sobre o "Parcelamento irregular do solo no Distrito Federal"; 2 – Um manifesto da frente nacional pelo saneamento ambiental, que nos foi recebido durante a solenidade de entrega do projeto de lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico, realizada no dia 19 de maio; 3 – Correspondência do senhor Deputado Paulo Gouvêa, informando sobre sua licença para tratamento de saúde, pelo período de 30 dias, a contar de 25 de maio. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins iniciou a Ordem do Dia e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. O Senhor Deputado João Magno solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Anunciou então o ITEM A - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 112/05 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.296, de 2005, que 'institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico – PNS'. O Presidente Deputado Colbert Martins solicitou que o Sr. Deputado João Magno fizesse a leitura do requerimento. O Sr. Deputado João Magno leu o requerimento e manifestou apoio à sua aprovação. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins anunciou o ITEM B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA - 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDUI. O Presidente Deputado Colbert Martins solicitou, em virtude da ausência do relator, que o Sr. Deputado João Magno fizesse a leitura do parecer. Feita a leitura e, não havendo quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins anunciou o ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.784/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 10.150. de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 04/05/2005. O Presidente Deputado Colbert Martins solicitou, em virtude da ausência da relatora que o Sr. Deputado João Magno fizesse a leitura do parecer vencedor. Feita a leitura, discutiram o projeto os senhores Deputados João Magno e Neucimar Fraga, o qual solicitou que o parecer fosse deliberado na próxima reunião, em virtude das ausências do autor do projeto, do relator do parecer rejeitado e da relatora do parecer vencedor. Neste momento, o Presidente Deputado Colbert Martins fez alguns esclarecimentos sobre a deliberação do projeto, ocorrida na reunião do dia dezoito de maio do corrente. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Neste momento, o Sr. Deputado Neucimar Fraga pediu verificação de quorum. Em seguida, o Presidente Deputado Colbert Martins determinou a transferência do último item da pauta para a próxima reunião, em virtude da ausência de quorum. Neste momento, o Presidente Deputado Colbert Martins informou ao Plenário sobre o Seminário Internacional de Legislação e Gestão Urbana, a realizar-se dia primeiro de junho, às quinze horas, no auditório Nereu Ramos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Colbert Martins encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados para a próxima Reunião Ordinária , a se realizar no dia 08 de junho, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu _____________________, Rômulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Colbert Martins ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x