TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -	Votação do Acordo de Procedimentos 2026

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/2026 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o comércio eletrônico (e-commerce) de produtos destinados à saúde animal no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 18/2026 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de seminário sobre Irrigação, Abastecimento e Gestão de Recursos Hídricos a ser realizado no município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 19/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o desmatamento e outros crimes ambientais relacionados com atividades do agronegócio fomentadas por fundos de investimentos".

REQUERIMENTO Nº 20/2026 - dos Srs. Nilto Tatto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado a debater os efeitos da utilização de herbicidas hormonais sobre a saúde das pessoas, a biodiversidade e sobre as demais culturas existentes no entorno das áreas onde estes herbicidas são aplicados".

REQUERIMENTO Nº 21/2026 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater acerca do aumento das queimadas no Estado de Alagoas".

REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga".

REQUERIMENTO Nº 23/2026 - do Sr. Cobalchini - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater à proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)".

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - do Sr. Célio Studart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos decorrentes do comércio de pele de jumentos no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1043/2026, que visa “Instituir a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais”".

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário para debater e aprimorar o PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências. "

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - do Sr. Cobalchini - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a ser realizado em Santa Catarina para debater a proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)".

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2564/2025. "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/2025 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Tratado entre Noruega, Estados Unidos da América, Dinamarca, França, Itália, Japão, Países Baixos, Grã-Bretanha e Irlanda e os Territórios Britânicos d’Além-Mar, e Suécia sobre Spitsbergen (Tratado de Svalbard), assinado em Paris, em 9 de fevereiro de 1920".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.933/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "dispõe sobre a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo de animais de estimação e domésticos".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 27/08/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.353/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo. "
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CAPADR.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião, em 09/07/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.872/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.942/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025 e 03/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 66/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o produto lotérico denominado “LotoPet”; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da referida loteria e dos valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 03/12/2025 e 10/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.917/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "estabelece requisitos para a utilização de animais em produções cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais, com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus-tratos e promover condições adequadas durante todas as etapas de realização das filmagens".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025.