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Às
quatorze horas e vinte
e nove minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores". Registraram presença os seguintes Deputados Coronel Meira - Presidente; Fausto Pinato - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro - Relator; Chris Tonietto, Eduardo Velloso, Gilson Daniel, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato e Rosana Valle - Titulares; Adriano do Baldy, Bacelar, Coronel Assis, Delegado Caveira, Erika Kokay, Fred Costa, Jonas Donizette, Laura Carneiro e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Lincoln Portela e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Sampaio, Dagoberto Nogueira, Jilmar Tatto, Jorge Goetten, Lucas Ramos, Maria do Rosário, Toninho Wandscheer e Zé Neto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 18 de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet: Estudos encaminhados pela Associação Brasileira das Autoescolas
- ABRAUTO; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Federação
PT-PCdoB-PV pediu o desligamento do Deputado Rogério Correia (PT/MG)
suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
do REPUBLICANOS indica a Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) como
suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do
Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, anunciou que
daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta.
Também por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de nºs
14 a 18/2026.
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 14/2026
- do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro sob a perspectiva dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) com os seguintes convidados: Edivaldo Roberto Dutra: empresário do setor de formação de condutores; Fernando Luiz Ronchi: empresário do setor de formação de condutores; Noel Axcar: advogado especialista em trânsito no setor de autoescolas; Rhenan Andriolli Sampaio: secretário da Associação das Autoescolas de São Paulo – AAESP.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 15/2026
- da Sra. Erika Kokay - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Ricardo Machado, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Ana Carboni, União de Ciclistas do Brasil - UCB"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 16/2026
- do Sr. Gilson Daniel - (PL 8085/2014) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 17/2026
- do Sr. Fausto Pinato - que "requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar, Presidente da associação do bem comum do Brasil e Guilherme Fernandes Pacheco - advogado especialista em trânsito"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, ADITADO PELO DEPUTADO CORONEL MEIRA, A PEDIDO DO DEPUTADO CORONEL ASSIS: MÁRCIO LIBERBAUM, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS PARA O TRÂNSTITO (ITTS), RODOLFO ALBERTO RIZZOTO, COORDENADOR DO MOVIMENTO SOS ESTRADAS, MATHEUS MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS AUTOESCOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E JOSIMAR AMARAL, ESPECIALISTA EM TRÂNSITO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 18/2026
- do Sr. Eduardo Velloso - (PL 8085/2014) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do representante do
Conselho Federal de Medicina (CFM). " APROVADO O REQUERIMENTO.
Ato contínuo,
o Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Processo
de Formação de Condutores" com os seguintes
convidados: MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora do Departamento de Segurança no
Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, presencialmente;
YOMARA RIBEIRO, Presidente da Associação de Trânsito do Estado de
Santa Catarina - ATRAESC, por videoconferência; PAULO CÉSAR
MARQUES DA SILVA, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília, presencialmente; YGOR VALENÇA, Presidente
da Federação
Nacional das
Autoescolas - FENEAUTO, presencialmente; FRANCISCO GARONCE, Vice-Presidente do Instituto Nacional de
Projetos para Trânsito e Segurança - INPROTRAN, por videoconferência;
ROBERTA DINIZ, Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT, Confederação
Nacional dos Transportes - CNT, presencialmente; MATHEUS MARTINS, Presidente da
Associação dos CFCs do Estado de São Paulo
-Acesp, presencialmente; WAGNER FREITAS Advogado da Federação
Nacional dos instrutores laborais, presencialmente; PAULO GUIMARÃES, CEO do
Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV, por videoconferência; CARLOS
ANDRÉ ALMEIDA MACHADO, Presidente do Instituto Brasileiro
de Segurança no Trânsito - IST, presencialmente; RICARDO
HÉGELE, 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina
do Tráfego - ABRAMET, por videoconferência; RENAN
JÚNIOR, Diretor de Comunicação da Associação Brasileira
de Psicologia do Tráfego - ABRAPSIT, também por videoconferência;
VILNEI PINHEIRO SESSIM, Instituto Zero Acidente, Vice-presidente do
Cetran - RS, presencialmente; ALESSANDRO DIAS, Presidente do Sindicato dos Centros
de Formação de Condutores de Minas Gerais
- SINDCFC/MG, representando a CNC, também presencialmente; OLGA CATARINA
ZANONI, Assessora Jurídica da Abrauto, por videoconferência; DANIELE ULRICH, Pedagoga,
por videoconferência. O Presidente informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de
nºs 2, 4, 6, 12 e 13/2026, de autoria, respectivamente, dos
Deputados Coronel Meira, Erika Kokay, Aureo Ribeiro e Fausto Pinato. Após esclarecer
os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o
Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações dos convidados,
o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Áureo Ribeiro,
para interpelações. Em seguida passou a palavra aos convidados para respostas
às indagações do Relator e para considerações finais. Ao final, passou a
palavra a FRANCISCO JOAQUIM LOIOLA, Presidente do Sindicato
de Autoescola do DF - Sindauto/DF, para que se manifestasse. Auxiliou
também na condução dos trabalhos durante a reunião o Deputado Aureo
Ribeiro. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia oito de abril, destinada à Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta e três
minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Coronel Meira, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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