COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVAATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2005

(Parte Pública)

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto e Josué Bengtson – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Hamilton Casara, Leonardo Monteiro, Luiz Bittencourt, Maria Helena e Robson Tuma – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Badu Picanço e Fernando Coruja – suplentes. Compareceram também os Deputados Anselmo de Jesus Abreu e Neyde Aparecida. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 23ª reunião, que foi aprovada com a ressalva da participação na mesa dos trabalhos da Srª Léia Maria Tomás, antropóloga, pessoa de confiança do Sr. Mairauê Kaiabi, que explicou o sentido das perguntas feitas pelos Deputados. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos de autoria dos Deputados Dr. Rosinha e Sarney Filho, esta Comissão reuniu-se para oitiva das seguintes testemunhas: Srª Maria de Lourdes França Rabelo – Diretora de Educação Ambiental do Jardim Zoológico de Goiânia; Sr. Fernando Silveira – Diretor do Jardim Zoológico de Goiânia; Sr. Luiz Elias Bouhid de Camargo – ex-Diretor do Jardim Zoológico de Goiânia; e o Sr. Wilian Pires de Oliveira – ex-Diretor do Jardim Zoológico de Goiânia, sobre denúncias de tráfico ilegal de animais, envolvendo o Jardim Zoológico de Goiânia. O Sr. Presidente convidou a Senhora Maria de Lourdes França Rabelo para tomar assento à mesa e solicitou aos demais convocados que se ausentassem do plenário, aguardando o momento de seu depoimento, passando-lhe a palavra. Concluída sua exposição, o Sr. Presidente, tendo em vista informações sigilosas da testemunha, determinou que após a oitiva dos demais a reunião seria transformada em reservada. O Sr. Presidente convidou o Sr. Fernando Silveira para tomar assento à mesa e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Hamilton Casara) e Antonio Carlos Mendes Thame, solicitando algumas informações à testemunha, determinando-lhe o prazo de 7 (sete) dias para que as encaminhassem a esta Comissão. O Sr. Presidente convidou o Sr. Luiz Elias Bouhid de Camargo para tomar assento à mesa e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Hamilton Casara) e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente convidou o Sr. Wilian Pires de Oliveira para tomar assento à mesa e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada a exposição, o Deputado Hamilton Casara assumiu a presidência dos trabalhos. Fizeram perguntas à testemunha os Deputados Sarney Filho e Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Sr. Presidente). B) – Apreciação de requerimentos: Os requerimentos constantes da ordem do dia não foram apreciados. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos a fim de que fossem tomadas as providências para transformação da reunião em reservada. A reunião foi reaberta às dezessete horas e vinte e nove minutos, em caráter reservado, para a oitiva da Srª Maria de Lourdes França Rabelo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.