COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2005

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezoito de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto, Josué Bengtson e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Luiz Bittencourt e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Fernando Coruja e Thelma de Oliveira – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, João Carlos Bacelar, Maria Helena, Nilson Pinto, Robson Tuma e Sarney Filho – titulares, e Badu Picanço, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimento, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Srª Regina Célia Fonseca Silva – Economista e Auditora Interna da Fundação Nacional do Índio; Dr. Mário Lúcio Avelar – Procurador da República no Estado de Mato Grosso; Sr. Vasco Marcus Van Roosmalen – Presidente da Amazon Conservation Team; e Sr. Mairauê Kaiabi – Fundador e ex-Presidente da Associação Terra Indígena do Xingu, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou a Srª Regina Célia Fonseca Silva para tomar assento à mesa, solicitando aos demais convocados que se ausentassem do plenário, e, por ter sido convocada como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. O Deputado Moacir Micheletto assumiu a presidência dos trabalhos, facultando o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Dr. Rosinha), Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Antonio Carlos Mendes Thame (lidas pelo Sr. Presidente) e Arnaldo Faria de Sá. O Sr. Presidente convidou o Dr. Mário Lúcio Avelar a tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Concluída sua exposição, o Deputado Leonardo Monteiro assumiu a presidência dos trabalhos, e formularam perguntas ao expositor os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Dr. Rosinha), Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha e Thelma de Oliveira. O Sr. Presidente convidou o Sr. Vasco Marcus Van Roosmalen para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame reassumiu a presidência, e fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Dr. Rosinha), Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rosinha, Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Francisco Gonçalves e Thelma de Oliveira. O Sr. Presidente convidou o Sr. Mairauê Kaiabi para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, a testemunha solicitou que fosse permitida a presença da Srª Léia Maria Tomás na mesa, antropóloga, pessoa de sua confiança, para que explicasse o sentido das perguntas a serem feitas. Fizeram indagações ao Sr. Mairauê Kaiabi os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Dep. Dr. Rosinha), Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Antonio Carlos Mendes Thame e Arnaldo Faria de Sá. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 59/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer". Retirado de pauta. 2) – REQUERIMENTO Nº 71/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao Coordenador Geral de Florestas Nacionais e Reservas Equivalentes do IBAMA, Sr. Adalberto da Costa Meira Filho, cópia do relatório de visita à FLONA de Três Barras". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 72/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a prestar depoimento sobre o caso da FLONA de Três Barras/SC, as seguintes pessoas: Sr. Sérgio Fernandes Freitas – ex-Chefe da FLONA de Três Barras/SC; Sr. Lúcio Vaz – Jornalista do Correio Braziliense; e os Srs. Adalberto da Costa Meira Filho, Antônio Manuel do Rego Maia Junior e José Carlos Menezes, respectivamente, Coordenador e Técnicos da Coordenação Geral de Florestas Nacionais e Reservas Equivalentes do IBAMA". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 73/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer a realização de diligência no Estado do Paraná por este Requerente e mais outro membro desta CPI, para ouvir o Sr. Ademar Luiz de Souza, preso na manhã do dia 25 de abril de 2005 com 103 pássaros silvestres". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 74/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer a convocação do Sr. Hilton Pereira da Silva e da Srª Denise Hallack para prestarem depoimento acerca de fatos relacionados à coleta e ao tráfico internacional de sangue indígena". Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) – REQUERIMENTO Nº 75/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer à Polícia Federal a elaboração de pedido de auxílio ao Governo Americano e à Interpol, solicitando a investigação de fatos concernentes ao tráfico internacional de sangue indígena e a adoção de providências para retirar da internet o site norte-americano que está comercializando o sangue das tribos Karitiana e Suruí". Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) – REQUERIMENTO Nº 76/05 – dos Srs. Henrique Afonso e Hamilton Casara – que "requerem o deslocamento de membros da CPI da Biopirataria à cidade de Goiânia, para averiguar denúncias apresentadas a este órgão técnico sobre o tráfico de animais silvestres no Zoológico daquela cidade". Em votação, foi aprovado o requerimento. 8) – REQUERIMENTO Nº 77/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer à Fundação Nacional do Índio cópias dos Processos nºs. 530/93 e 1.607/02". Em votação, foi aprovado o requerimento. 9) – REQUERIMENTO Nº 78/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer sejam convidados a prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta Comissão a Drª Ana Lúcia Hartmann – Procuradora do Ministério Público Federal de Santa Catarina e o Prof. João de Deus Medeiros, da Universidade Federal de Santa Catarina – Coordenador da Federação das Entidades Ambientalistas Catarinenses". Em votação, foi aprovado o requerimento. 10) – REQUERIMENTO Nº 79/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer ao IBAMA, ao Ministério Público de Santa Catarina e à 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Catarina, cópias dos documentos especificados: ao IBAMA: - processos designados para sindicância, envolvendo a exploração irregular de espécies ameaçadas de extinção no Estado de Santa Catarina, - parecer nº 6/2004, de 16 de agosto de 2004, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, sobre a exploração de araucária pela Indústria de Madeiras Tozzo S/A, e – processo IBAMA nº 02026.001186/2005-74, sobre a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, com base nos documentos encaminhados pela Gerência Executiva de Santa Catarina; ao Ministério Público de Santa Catarina: - relatório de andamento dos procedimentos instaurados para investigar a exploração irregular de espécies ameaçadas de extinção; e à 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Catarina: - cópia integral da Ação Civil Pública proposta pelo Instituto Socioambiental contra o IBAMA por autorizar reiteradamente a exploração de espécies da flora situadas na Mata Atlântica, relacionadas na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção". Em votação, foi aprovado o requerimento. 11) – REQUERIMENTO Nº 80/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer sejam convocadas a comparecer perante esta Comissão, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta CPI, as seguintes pessoas: - Noel Gonçalves Miranda, filho de Noel Gonçalves Lemes, dono do criadouro de animais Fazenda Serra Azul, em Quirinópolis, Goiás; - Roberto Alves de Castro, Delegado da Polícia Federal em Goiás; - Carlos Roberto Teixeira de Oliveira, Procurador Federal e Gerente-Executivo substituto do IBAMA em Goiás; - José Augusto Mota, Chefe da Divisão Técnica do IBAMA em Goiás; - Wilian Pires de Oliveira, ex-Diretor do Zoológico de Goiânia; - Francisco José Viana Palhares, Gerente Executivo do IBAMA no Distrito Federal; e – Deborah Scheidegger Soboll, Médica Veterinária do Zoológico de Brasília". Em votação, foi aprovado o requerimento. 12) – REQUERIMENTO Nº 81/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a comparecer perante esta Comissão, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta CPI, as seguintes pessoas: - Megaron Txucarramãe, Cacique e Chefe do Posto da FUNAI em Colider/MT; - Francisco das Chagas Rocha, funcionário da FUNAI em Colider/MT; - Antenor Gonçalves Bastos Filho, ex-Coordenador de Proteção de Terras Indígenas (atual CGPIMA) da FUNAI; e – Paulo Henrique Borges de Oliveira Junior, Assessor do Presidente do IBAMA". Em, votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.