Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes; Carlos Alberto Leréia, Dra. Clair, Érico Ribeiro, João Fontes, José Carlos Aleluia, Jovair Arantes, Milton Cardias, Moraes Souza, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann e Walter Barelli - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Marcelo Barbieri, Marcelo Guimarães Filho e Ricarte de Freitas - Suplentes. Compareceu também o Deputado Júlio Delgado, como não-membro. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, declarou abertos os trabalhos  que tinha como finalidade debater sobre o Projeto de Lei nº 4.652/2004, do Ministério Público da União, que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata  o art. 39, § 4º, 127, § 2º e  128, § 5º, I, c, da Constituição Federal" e seus desdobramentos, tendo como convidado o Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELES, Procurador-Geral da República. Após os cumprimentos, o Presidente convidou o expositor para ocupar a Mesa, e registrou a presença dos senhores  Dr. Otávio Lopes Brito, Vice-Procurador-Geral do Trabalho; Dra. Maria Ester Henriques Tavares, Procuradora-Geral da Justiça Militar;e Dr. Jaime de Cássio Miranda, Diretor -Geral do Ministério Público Militar.  Do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, estiveram presentes os senhores    Dr. Rogério Schietti, Procurador-Geral de Justiça; Dr. Antônio Marcos Dezan, Diretor-Geral; Dr. Carlos Alberto Cantarutti, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral; e Dra. Marinita Maria da Silva, Corregedora-Geral.  Presentes, também, os Promotores de Justiça Dr. Fabiano Coelho Vieira; Dr. Sebastião Aparecido da Cunha; Railson Américo Barbosa de Oliveira e Leonardo Bandarra. O Presidente e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Dr. Sebastião Caixeta e Dra. Juliana Vignoli, respectivamente; e o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Dr. Marcelo Rabelo. Foi registrada a presença, também, do Dr. Jorge Antônio Maurique, Presidente da Associação dos Juízes Federais do  Brasil - AJUFE; Dr. Roberto Eduardo Giffoni, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais; e Dr. Nicolao Dino, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. O Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, prosseguindo, concedeu a palavra ao convidado para proferir sua exposição sobre o assunto. Em seguida, o Presidente iniciou a fase dos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados João Fontes, Tarcisio Zimmermann, Jovair Arantes, Walter Barelli, Carlos Alberto Lereia, Dra. Clair e Marcelo Barbieri.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e doze minutos, o Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.