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Às
quinze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e quatro de março
de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rosana Valle -
Vice-Presidente; Bebeto, Luiz Carlos Busato e Paulo Alexandre
Barbosa - Titulares; Greyce Elias, Hugo Leal, Leônidas Cristino e
Ricardo Ayres - Suplentes. Registraram presença também os Deputados
Eriberto Medeiros e Fred Costa, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Claudio Cajado,
Danrlei de Deus Hinterholz, Denise Pessôa, Diego Andrade, Flávio
Nogueira, Geraldo Mendes, Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa,
Gutemberg Reis, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Luiz Fernando Faria,
Mauricio Neves, Neto Carletto, Rafael Fera e Rubens Otoni.
ABERTURA: Na presidência dos trabalhos, o deputado Hugo Leal
declarou aberta a reunião com o objetivo de “debater e propor
soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio
sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), no contexto dos
projetos de lei em tramitação”, em atendimento ao requerimento nº
16/2026-CVT, de sua autoria. O presidente agradeceu o comparecimento
de todos, fez considerações sobre o tema e relacionou os convidados
que iriam participar da audiência: BASÍLIO MILITANI NETO, Diretor de
Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito
(SENATRAN), representando o Ministério dos Transportes; ALEXANDRE
ALVES SOUTO, Gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários, e
RICARDO TIMOTEO ANTUNES, Gerente de Regulação Rodoviária, da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); EDUARDO SANCHES, Diretor
Executivo da Associação Nacional dos Detrans (AND); FREDERICO
PIEROTTI ARANTES, Presidente do CETRAN/SP, representando o Fórum
Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN); MARCO AURÉLIO
BARCELOS, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de
Rodovias (ABCR - Melhores Rodovias do Brasil); RAPHAEL LOPES CENDON,
Presidente da Associação de Moradores do Itimirim-Itaguaí/RJ e Líder
do movimento contra as multas e isenção do pedágio para moradores;
PAULO MIGUEL JUNIOR, Vice-Presidente da Associação Brasileira das
Locadoras de Automóveis (ABLA); RICARDO KAORU, Presidente da
Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para
Mobilidade - ABEPAM; Deputado POMPEO DE MATTOS (PDT/RS), autor dos
Projetos de Lei nº 752/2025 e 1241/2025. LAURA ÁVILA, Secretária de
Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
(SeinfraRodoviaAviação) do Tribunal de Contas da União (TCU)
informou que não poderia comparecer. O convidado FREDERICO PIEROTTI
ARANTES, Presidente do CETRAN/SP, representando o Fórum Nacional dos
Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN), não compareceu nem justificou sua
ausência. O presidente reproduziu um vídeo com reportagens sobre a
situação da rodovia concessionada. O presidente informou as regras
do debate e concedeu a palavra aos convidados, convidando cada um
por vez para a mesa diretora para sua exposição. O presidente
registrou a presença de Kaio Luiz, vereador de Mangaratiba/RJ, de
Dioni Bandeira, vereador de Portão/RS, e de Márcio Dias,
Vice-Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Nacional.
O presidente fez perguntas, respondidas pelos convidados Alexandre
Souto e Ricardo Timoteo, da ANTT, Marco Aurélio Barcelos, da ABCR, e
Basílio Neto, da Senatran. O presidente passou a palavra ao deputado
Leônidas Cristino, aos vereadores Kaio Luiz e Dioni Bandeira, e a
Márcio Dias, da OAB. O presidente leu perguntas, enviadas pelo canal
interativo para os convidados, do cidadão Felipe Eik Borges
Ferreira, respondida pelo convidado Ricardo Timoteo, e do cidadão
Geraldo Magela, respondida pelo convidado Basílio Neto. O presidente
deu oportunidade para os convidados fazerem suas considerações
finais, mas nenhum fez uso da palavra. O presidente informou
que faria nova audiência pública sobre Free-Flow em maio deste ano.
Quanto ao caso trazido pelo Sr. Raphael Cendon, do problema da
concessionária Motiva, o presidente falou que estamos no período de
avaliação quinquenal, o qual vence em 04/03/2027, e, por isso, faria
uma audiência pública específica à concessão da rodovia Dutra e
extensão da BR-101 para demonstração dos resultados e o que está
previsto e aprovado pela ANTT na revisão quinquenal e outra
audiência específica sobre a avaliação da obra da nova subida da
Serra das Araras. O presidente agradeceu a participação de cidadãos
que acompanhavam a reunião pela internet e fizeram perguntas para os
convidados pelo canal interativo e-Democracia, dos quais citou
alguns nomes: Cristian Arrieta, Rodrigo Âncora da Luz, Osvaldo Brito
Sampaio, Matheus Santos Duarte, Frank Haroldo Medeiros, Geraldo
Magela Simões e Erik Moreira Santos, e disse que todas as perguntas
seriam encaminhadas aos expositores para que tivessem a oportunidade
de, se quisessem, responder à Câmara ou diretamente aos endereços
eletrônicos mencionados, ou que possam trazer as respostas na
próxima audiência em maio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente fez considerações finais, agradeceu novamente a
presença dos convidados, dos parlamentares, dos assessores e dos
demais presentes, convocou para Reunião Deliberativa Extraordinária,
dia 25 de março, às 10h, no plenário 11, com pauta já divulgada na
internet, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e sete
minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
